O Senado do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, descriminalizou na quinta-feira (20) o consumo e a posse de pequenas quantidades de maconha. O Parlamento não chegou ao consenso necessário para aprovar uma nova legislação para regularizar o uso desta droga com fins recreativos, como tinha prometido o governador Andrew Cuomo.
A Câmara e o Senado estaduais aprovaram essa emenda legislativa no fim do período parlamentar, que acaba nesta semana, depois de tentarem legalizar seu uso, uma das promessas de Cuomo. Não houve consenso sobre questões relativas a impostos, preocupações sobre os efeitos na saúde e na segurança viária e medidas para a proteção dos menores. Isso impossibilitou um acordo para desenvolver uma legislação completa, apesar de ambas câmaras estarem dominadas pelo partido Democrata, o mesmo do governador.
Posse de 56 gramas passa a ser violação
A partir de agora, a posse de uma quantidade menor que 56 gramas deixa de ser considerada um crime no estado e passa a ser uma violação punida com multa de US$ 50 (R$ 191), que poderá aumentar até US$ 200 (R$ 764) em caso de reincidência.
O mesmo ocorrerá no caso do consumo deste entorpecente em público. O Senado aprovou a norma na noite de ontem com 39 votos a favor e 23 contra, e agora só é necessária a assinatura do governador para que entre em vigor.
Lei tem efeito retroativo e vai eliminar penas
A lei, com efeito retroativo, eliminará automaticamente várias penas ditadas por posse de pequenas quantidades da droga. No começo da sua legislatura, Cuomo prometeu US$ 300 milhões (R$ 1,15 bilhão) em impostos, postos de trabalho para os mais desfavorecidos e a redução das penas a determinados grupos sancionados pela penalização do consumo e da posse desta erva. Dez estados norte-americanos, como Califórnia, Colorado, Nevada, Oregon, Vermont e Washington já regulam o consumo da maconha.
Anvisa
Na terça-feira (18), executivos da multinacional californiana HempMeds, uma das maiores fabricantes da indústria de maconha medicinal do mundo, estiveram reunidos a portas fechadas na sede da subsidiária brasileira, na Zona Sul de São Paulo.
Por determinação do CEO global, Stuart Titus, que comanda a holding dona da empresa Medical Marijuana, o objetivo do encontro foi traçar um panorama do setor no mercado brasileiro a partir do sinal verde dado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção, uso medicinal e científico dos princípios ativos da controversa planta Cannabis sativa, como o canabidiol.
“Estamos convictos de que a flexibilização das regras para produção, importação e estudo com a matéria-prima será um imenso progresso para a comunidade científica brasileira”, afirmou executivo da companhia, que pediu para não ser identificado até que as novas regras sobre o tema estejam bem definidas. “Ainda é cedo para determinar os reflexos dessa medida, mas é certo que haverá mais espaço para a desmistificação em torno da planta e a liberalização para outras finalidades.”