Novas regras contra as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos foram aprovadas na noite de quinta-feira (24) pela União Europeia e estão previstas para começarem em outubro deste ano, informou a chefe da área de defesa da concorrência, Margrethe Vestager, nesta sexta-feira (25).
As regras chamadas de Digital Markets Act foram propostas no ano passado e estabelecem uma lista de direitos e deveres para Amazon, Apple, Meta, Google e Microsoft, com multas por violações de até 20% de seu faturamento global anual.
Chamadas de “guardiões da internet” pelos reguladores, as gigantes do setor terão que relatar propostas de fusão às autoridades, para evitar práticas ilegais de monopólio.
O texto prevê que as empresas serão obrigadas a combater o conteúdo ilegal. Assim, o uso das plataformas para infringir os direitos fundamentais e a manipulação intencional para influenciar as eleições e a saúde pública estão entre os tipos de publicação que devem ser combatidos.
As empresas também terão que mostrar detalhes da propaganda política em suas plataformas e os parâmetros usados por seus algoritmos para sugerir e classificar informações.