No grupo de senadores destacado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para elaborar um novo projeto de lei sobre armas, a percepção é de que o último decreto de Jair Bolsonaro repetiu pontos que já haviam sido considerados inconstitucionais e que, por isso, o Senado irá novamente se movimentar para derrubar os pontos polêmicos.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que deve ser o autor de um texto sobre armas que agrade a maioria dos senadores, o último decreto do governo é “absolutamente ilegal” por continuar flexibilizando o direito ao porte de arma. Agentes do Ibama voltam a ter esse direito, e o decreto mantém brecha para a compra de fuzil.
“Ele novamente invade a atribuição do Legislativo ao falar de hipóteses de porte, então me parece absolutamente ilegal. Tem a questão de liberar calibre de arma de novo, algumas presunções de necessidade que a gente vê como excessivas, mas é preciso estudar o projeto”, afirmou.
A estratégia, segundo ele, não é outro projeto para sustar o decreto de Bolsonaro, e sim um projeto de lei para que novos decretos não possam mudar esses pontos. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apoiou os decretos do presidente, avalia que o Senado deve derrubar novamente os pontos que já rejeitou.
“O que o Senado rejeitou e que for objeto de novo decreto deve rejeitar de novo. Eu apoiei os decretos, mas me parece que ele [Bolsonaro] cometeu o mesmo erro”, declarou o parlamentar.
Senadores votaram na quarta-feira (26) o projeto de Marcos Rogério que trata só da extensão da posse de armas para toda a propriedade rural, garantindo em lei o que o presidente já regulamentou também em decreto. A maioria aprovou o texto, que agora vai à Câmara dos Deputados. Outro projeto, que diminui a idade mínima para posse de arma em áreas rurais de 25 para 21 anos, também foi aprovado pelos senadores.
A oposição já se movimenta contras as medidas de Bolsonaro sobre as armas. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) protocolou, na quarta, um projeto de decreto legislativo para derrubar os novos decretos de armas. Na Câmara, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), também protocolou projetos com o mesmo objetivo.
Bolsonaro vem tratando do tema com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.