O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (9).
O texto da reforma foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020. Antes de ir ao plenário da Câmara, a proposta precisa ser aprovada na CCJ e depois em uma comissão especial.
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, disse Lira por meio de uma rede social.
O ato do presidente da Câmara é simbólico, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça não está em funcionamento, assim como as demais comissões permanentes da Casa, em razão da pandemia do novo coronavírus. A expectativa é que os trabalhos retornem no colegiado depois do feriado de carnaval.
A reforma
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
Pelo texto, permaneceriam estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública). Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras.
Os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes ficam de fora das novas regras, por serem ocupados por “membros” de poderes, que respondem a regras diferentes. Militares também não serão afetados, por obedecerem a normas distintas.
Remoção de jornalistas
Uma semana depois de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ordenou a remoção de jornalistas de sua área de trabalho. Os profissionais que fazem a cobertura do Legislativo ficam em um comitê, em área com acesso ao plenário, mas serão despejados para que Lira instale seu gabinete no local.
O espaço destinado à imprensa será reaberto em outro local, longe da atividade parlamentar. Com a mudança, Lira não será mais obrigado a atravessar o chamado Salão Verde para entrar em plenário. A presidência ficava em local contíguo ao salão. Lá, todos os presidentes da Câmara eram interpelados antes de uma sessão. Jornalistas e servidores credenciados, além de visitantes, costumam circular pelo salão.
A mudança é uma alteração no projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, confirmou o início das obras. “Há uma decisão para fazer a mudança. Num prazo curto, ainda este mês. E me foi informado pelo Lira”, disse Sampaio. As informações são do jornal O Globo.