O advogado Brian Alves Prado, que integra a defesa do presidente Michel Temer, disse na quarta-feira (7) pessoalmente ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que a defesa não teve acesso aos dados sigilosos do inquérito em que Temer é investigado.
Barroso é o relator do inquérito que apura o suposto pagamento de propina na edição, por Temer, do decreto dos portos.
Na terça (6), o ministro mandou investigar o “vazamento” da informação de que ele havia determinado a quebra do sigilo bancário do presidente.
No despacho, Barroso escreveu: “Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos.”
“Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27.02.2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”, escreveu também o ministro.
Segundo Brian Prado, o encontro com Barroso foi uma visita “cordial” para explicar que a defesa do presidente teve acesso aos números de autuação por meio de uma pesquisa no site do Supremo, na seção do “Diário da Justiça Eletrônico”, não por vazamento de informações.
“O diálogo foi bom. A defesa demonstrou ao ministro Barroso a forma pela qual conseguimos acesso aos procedimentos. Tudo por meio do próprio site do Supremo”, afirmou o advogado.
Investigação
O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são investigados o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).
A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.
Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.
Assinado em maio do ano passado, o decreto sob investigação ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
Indignado e perplexo
O Executivo estaria preocupado com o embate com Barroso e tenta amenizar a situação. Temer estaria “indignado” e “perplexo” com a decisão do ministro de pedir a quebra de seu sigilo bancário. O presidente teria se queixado bastante da “inconstitucionalidade” da medida adotada e questionando “qual o limite da lei”. De acordo com interlocutores de Temer, a impressão é que ministros do STF criam ou interpretam leis.