O afastamento do governador do Rio de Janeiro vai frear a sua liderança sobre organização criminosa, diz um ministro do Superior Tribunal de Justiça

Fabricia Albuquerque

5 anos atrás

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem o objetivo de frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da “engenharia criminosa” nos cofres públicos do Rio de Janeiro.

Na decisão, obtida pela TV Globo, o ministro negou um pedido de prisão do governador, feito pela Procuradoria-Geral da República. Gonçalves afasta Witzel do governo por 180 dias, impede que ele frequente as dependências do governo do Estado e mantenha contato com funcionários. Para o ministro, o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

A PGR diz que durante a investigação foram encontrados e-mails de Witzel para a primeira-dama, Helena, com minuta do contrato entre o escritório dela e o Hospital Jardim Amália.

“Na forma exposta pelo MPF, ainda, a medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro, extremamente combalido em razão do grande histórico de casos de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo os governadores anteriores”, escreveu o ministro.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

Com o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), o vice Cláudio Castro deve ocupar o cargo, inicialmente, pelos próximos seis meses. Castro também é alvo de investigação na Operação Tris in Idem e foi alvo de mandados de busca e apreensão, mas não há determinação para o afastamento dele.

Nas eleições de 2018, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deu apoio a Witzel e apareceu em material de campanha do então candidato a governador.

Flávio foi presidente do PSL no Rio e o partido fez parte da base de apoio a Witzel nos primeiros meses de mandato. Em setembro do ano passado, a família Bolsonaro rompeu com o governador do Rio, visto pelo presidente da República como eventual adversário nas eleições de 2022.

Na decisão, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do Estado, encabeçada por Witzel, e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas de ilícitos ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.

“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado — incluindo nomeações a cargos-chave, como Secretários de Estado, de pessoas de dentro do esquema e vinculadas aos (pelo menos) três grupos supostamente criminosos, a exemplo de Lucas Tristão e Edmar Santos —, bem ainda elevadas somas de dinheiro e pagamentos de verba, por meio de contratos supostamente forjados, diretamente ao Governador, numa complexa teia de relações de quiçá centenas de pessoas físicas e jurídicas.”

Primeira-dama

No relatório que faz parte da decisão, o ministro do STJ apresentou ainda as informações do MPF sobre as investigações em relação ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

De acordo com o texto, “o MPF asseverou” que as provas obtidas demonstram que o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Alves Brandão Witzel, “foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao Governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde ligadas a membros da organização criminosa (Gothardo Lopes Netto, Mário Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50 no período de 13/08/2019 a 19/05/2020”.