O equipe do futuro governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Dentre as mudanças, está previsto um licenciamento automático para o agronegócio, conforme o próximo presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim.
Em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, o atual procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao Ibama adiantou ao jornal “O Estado de São Paulo” que revisará toda a regulação ambiental do País, porque o processo ainda é “precário e artesanal”.
A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Fortunato, essa será uma das primeiras mudanças: “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural regularizado, a sua área de supressão e a sua reserva legal já delimitadas. Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica”.
Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai, Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na prática, o licenciamento sem um prazo determinado. “É um processo meio artesanal, poucas coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e do empreendedor”, disse o advogado, com especialidade em Direito Ambiental”, diz Fortunato.
Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido para o licenciamento: “A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica e é preciso mudar isso”.
Hoje, o Ibama conta com um quadro de 3.098 servidores, mas esse número vai diminuir no ano que vem porque alguns vão se aposentar. Em 2017, eram 5.462 funcionários. Para reduzir esse déficit, o órgão ambiental pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas não conseguiu.
Fiscalização
O novo comando do Ibama também promete alterar o regulamento sobre a fiscalização em campo feitas pelo órgão federal. Uma das principais ações que devem mudar nessa área, diz Fortunato, é a queima de máquinas e equipamentos – tratores, caminhões, retroescavadeiras, barcos – que são encontrados por fiscais do Ibama durante suas operações.
Ainda segundo o futuro presidente do Ibama, esse procedimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. “Há situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado”, admite. “Mas a crítica é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar esse tipo de arbítrio.”
Fortunato também prometeu mudanças para acabar com a suposta “indústria da multa no Ibama”, conforme tem sido dito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, promete. “Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais estrita na condução do Ibama.”
Índios
O procurador da AGU junto ao Ibama também defende que os povos indígenas sejam escutados em situações em que empreendimentos de interesse do governo afetem diretamente terras indígenas, mas que não tenham poder de veto sobre essas obras.
Foi o que deixou claro ao analisar em artigo a situação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual Bolsonaro já declarou que pretende abrir para atividades econômicas por ser “a terra mais rica do mundo”. “É importante frisar que o direito de ser ouvido (oitiva) não é absoluto”, afirmou, em artigo.
Questionado sobre o assunto, Fortunato Bim disse que vai procurar o diálogo. “Tem de haver uma interlocução com a Funai, com os próprios indígenas. Estamos abertos. Sempre vamos buscar o consenso.”