Uma decisão judicial que suspendeu o leilão de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras que operam nas regiões Norte e Nordeste do País, agendado para o próximo dia 26, pode deixar a estatal com um enorme problema, ou até mesmo resultar em aumentos tarifários para todos os consumidores de energia do País. O alerta consta em um documento elaborado por autoridades do setor.
Isso porque a operação dessas distribuidoras deficitárias tem sido bancada por empréstimos emergenciais realizados com recursos de um fundo do setor elétrico, a chamada RGR (Reserva Global de Reversão). E as verbas estão programadas para apoiar as elétricas somente até este mês, quando o governo esperava que elas já estivessem sob novos controladores.
O orçamento programado para os empréstimos da RGR à Eletrobras neste ano era de R$ 907,8 milhões até julho, mas se fosse necessário manter as distribuidoras da estatal até dezembro esse valor subiria para R$ 1,57 bilhão, segundo um documento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ao qual veículos da imprensa tiveram acesso.
As distribuidoras, que operam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, já receberam um total de 4,4 bilhões de reais em empréstimos da RGR desde que a Eletrobras decidiu não renovar seus contratos de concessão e operá-las em regime precário até a privatização.
A regulação definida pelo governo para viabilizar os financiamentos prevê que as dívidas serão quitadas posteriormente, pelo novo dono das empresas.
“Nem a Eletrobras e nem a RGR têm recursos para alimentar essas distribuidoras”, ressalta um dos diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago de Barros. “A privatização é a melhor opção e qualquer alternativa é muito pior para o consumidor, governo, sociedade e Eletrobras, porque todo mundo vai pagar a conta”.
Ainda segundo ele, a RGR só tem recursos até o fim deste mês. “É preciso ver se surgem novas alternativas ou se as empresas têm outra forma de se financiar”, ressaltou.
Mesmo que o leilão acontecesse agora, já poderia haver certa falta de caixa para bancar as empresas, uma vez que a transferência do controle das companhias é um processo burocrático que pode levar alguns meses, explicou à Reuters uma fonte do setor elétrico com conhecimento do assunto.
Assim, se o leilão acabar postergado por conta das liminares, o déficit irá crescer e será preciso encontrar alguma nova fonte de receita, uma vez que outros fundos abastecidos por recursos do setor elétrico já têm o orçamento todo comprometido ou mesmo previsão de déficit para o ano, ainda de acordo com a segunda fonte, que falou sob a condição de anonimato devido à sensibilidade do tema.
Uma das alternativas para resolver a situação seria elevar um encargo cobrado nas tarifas de energia, o que abasteceria a RGR com recursos adicionais.
“Em agosto, setembro, pode ser que já precise de recursos”, explicou a fonte. “Poderia haver uma suplementação, mas não sei de onde viria, Se com reajuste de encargo, aporte do Tesouro Nacional. Mas nesse caso haveria repercussão, na forma de aumento de tarifa. Não existe mágica.”
Outra alternativa seria a Eletrobras assumir os custos, mas a empresa já se comprometeu junto a seus acionistas a não colocar mais dinheiro nas deficitárias distribuidoras. Procurado para comentar, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato. A Eletrobras e a CCEE também não responderam de imediato a questionamentos sobre o assunto.
A liminar que suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras foi emitida pela Justiça do Rio de Janeiro, mas sindicatos de trabalhadores da estatal também já conseguiram decisões em separado que ameaçam travar o leilão da Ceal, distribuidora do Alagoas, e da Cepisa, do Piauí.
As distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foram “federalizadas” na década de 1990 sob a promessa de que seriam privatizadas posteriormente, mas o processo de desestatização havia sido abandonado desde então, até uma retomada no governo do presidente Michel Temer.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, essas elétricas somaram prejuízo de R$ 1,9 bilhão, o que praticamente consumiu todo o resultado positivo dos demais ativos da gigante Eletrobras, que fechou o período com lucro líquido de R$ 56 milhões.