O governo Michel Temer sofreu mais uma derrota no Congresso Nacional: não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamento na Comissão Mista que analisa a MP (medida provisória) 774/17. A Comissão aprovou quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), mantendo o adiamento da medida para 2018 e ampliando o rol de setores poupados da mudança de tributação.
A MP reonera a folha de pagamento ao retirar benefícios fiscais de empresas de cerca de 50 setores da economia. O texto aprovado pela comissão prevê o adiamento da vigência do aumento de impostos para essas empresas de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original – para 1º de janeiro de 2018.
Agora, a MP terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O governo deve tentar nas votações em plenário derrubar o adiamento para janeiro e manter o início da vigência para julho deste ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria vai trancar a pauta do plenário a partir da semana que vem.Segundo ele, devido à crise, alguns setores serão obrigados demitir para conseguir ajustar as contas. “É preciso entender porque alguns setores da economia foram beneficiados ou não”, afirmou.
Se a MP for aprovada, empresas de 56 setores da economia manterão a desoneração por mais seis meses e voltarão a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento, somente em 2018. O argumento do relator é a dificuldade que os setores beneficiados teriam em arcar com o aumento de custos em momento de retração econômica.
“O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque”, comentou Sandoval.
Entenda
Desde 2011, empresas de vários segmentos da economia eram beneficiadas por uma desoneração que reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento.
Em março, a fim de aumentar a arrecadação, o governo enviou ao Congresso a MP 774/17, que retira o benefício da desoneração (recolhimento pelas empresas da contribuição previdenciária sobre os salários pagos e não sobre o faturamento).
Na semana passada, a comissão mista já tinha aprovado o texto-base que previa o adiamento da reoneração para janeiro.
Nesta quarta, aprovou emendas, dentre as quais as que acrescentam setores aos que ficarão de fora da reoneração.
Na MP original, ficavam de fora: transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros construção civil, obras de infraestrutura, comunicação.
Nesta quarta-feira, foram acrescentados três setores, que com isso preservam o benefício da desoneração: transporte rodoviário de cargas, fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários.
Antes, outros sete já tinham sido excluídos da reoneração: tecnologia de informação e comunicação, call center, circuitos integrados, couro, calçado, vestuário e empresas estratégicas de defesa.
O governo ainda deve insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da Câmara. Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas deste ano. Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de R$ 400 milhões por mês com a mudança de tributação.