O Brasil está analisando cuidadosamente o pedido da Irlanda para que reveja a decisão tomada no ano passado de declarar o país como paraíso fiscal e está mantendo conversações bilaterais com Dublin sobre a questão, disse nesta terça-feira (26) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
No ano passado, O Brasil incluiu Irlanda, Áustria, Curaçao e San Martin na sua lista de paraísos fiscais, submetendo automaticamente as transações de empresas residentes no país a regras tributárias brasileiras mais rigorosas.
Falando para repórteres em Londres (Reino Unido), Meirelles afirmou que o governo federal estava “levando a sério essa questão”.
Fundos de investimento
A mudança, que entrou em vigor em outubro passado, foi considerada um golpe para os fundos de investimento listados na Irlanda. As transações relacionadas ao Brasil agora têm uma alíquota de retenção de impostos na fonte de 25% em vez dos 15% que pagariam em juros, royalties e ganhos de capital se não fossem classificados como paraíso fiscal.
A mudança também afetou outros setores. As companhias aéreas brasileiras estimaram que o movimento implicou mais R$ 1 bilhão em novos impostos sobre o arrendamento de aeronaves.
Meirelles disse que os fundos listados na Irlanda eram importantes investidores na maioria dos países, incluindo no Brasil.
“Por outro lado, o fato de que há uma localização especial e o fato de que a tributação atrai isso também significa algo”, declarou Meirelles.
“Em resumo – estamos levando a sério essa questão, vamos tomar a melhor decisão possível”, complementou.
Um porta-voz do Departamento de Finanças da Irlanda informou para a mídia irlandesa na época que o embaixador de Dublin no Brasil estava buscando um encontro com as autoridades fiscais para pedir sua remoção da lista de paraísos fiscais.
A Irlanda também enfrentou pressão de Washington e Bruxelas pelas suas estruturas fiscais pró-empresas, uma parte fundamental da sua política econômica desde a década de 1960 e que atraiu multinacionais como Google, Microsoft, Apple e Facebook.
A Irlanda foi condenada pela Comissão Europeia a devolver 13 bilhões de euros em contrapartida pelo imposto atrasado da Apple. Dublin está apelando a decisão.
Uma vez que um país é incluído na lista de paraísos fiscais, todas as remessas enviadas para lá terão uma tributação de 25% diretamente na fonte ao sair do Brasil. Normalmente, essa alíquota é de 15% para as remessas enviadas a países que não possuem tributação favorecida.
A inclusão da Irlanda como paraíso fiscal preocupa sobretudo empresários da área de TI (tecnologia da informação). Isso porque o país europeu tem uma lei interna que permite abater gastos com pesquisa e desenvolvimento na área de TI dos impostos pagos. Por isso, várias empresas brasileiras têm recursos em bancos irlandeses.