A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos motoristas tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para guiar apenas veículos automáticos. A proposta do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) é um substitutivo à proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que originalmente criava uma habilitação específica para motos com câmbio automático.
No texto da proposta, há contemplação não apenas para motocicletas e carros, mas também ônibus, microônibus e caminhões equipados com esse tipo de transmissão – que dispensa o pedal de embreagem.
Caso a proposta seja aprovada, quem optar por ser habilitado para esse tipo de veículo fica proibido de guiar modelos equipados com transmissão mecânica. Isso será considerado infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.
Agora a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual ainda não tem data para ser votada, antes de seguir para a votação no plenário.
DetranRS
Atendendo à regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito, o DetranRS homologou instituições para oferta de cursos de reciclagem para condutores infratores na modalidade de EAD (ensino a distância). Assim, os condutores suspensos do direito de dirigir do RS já podem optar por realizar o curso presencialmente nos Centros de Formação de Condutores ou em EAD.
São quatro as instituições já vinculadas ao DetranRS: Criar Projetos, Sistemas e Automação Digital Ltda; Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito; Procondutor Tecnologia e Trânsito e Serviços S.A; e Centro de Formação de Condutores Sul da Ilha.
Outras duas empresas estão em fase de homologação e em breve também poderão oferecer cursos a distância. A lista atualizada pode ser consultada no site www.detran.rs.gov.br, menu Serviços e Informações >> Habilitação >> Cursos EAD – Instituições Vinculadas.
Embora a modalidade a distância esteja regulamentada para cursos de atualização para renovação da CNH, reciclagem e curso preventivo de reciclagem, cursos especializados e suas atualizações, nesse primeiro momento apenas o curso de reciclagem poderá ser feito na modalidade EAD.
Reciclagem de infratores
Para restabelecer o direito de dirigir, o condutor suspenso precisa cumprir todas as etapas da penalidade. O primeiro passo é comparecer ao Centro de Formação de Condutores de sua preferência e entregar a Carteira Nacional de Habilitação para o início da contagem do prazo de suspensão. Posteriormente, o condutor abre no CFC o serviço chamado “Desbloqueio” e escolhe a modalidade em que pretende realizar o Curso de Reciclagem de 30 horas/aula (presencial ou EAD). Com o curso concluído, será possível agendar no CFC o exame teórico.
A prova de Reciclagem segue sendo realizada presencialmente, aplicada por examinador do DetranRS. No Estado ela pode ser feita na modalidade eletrônica, em uma das oito salas de provas da autarquia espalhadas pelo Estado, ou em papel, nos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Cumpridas todas as etapas com sucesso, a CNH é liberada ao condutor.