Durante evento na capital cearense nesta quinta-feira (5), o ministro da Economia Paulo Guedes voltou a dizer que o governo pretende acelerar as privatizações. Brincou, ainda, que pretende criar um PAV, o Programa de Aceleração de Privatizações, em alusão ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. “Vamos levar ao TCU umas 15 empresas e tentar agilizar o processo. O setor público em 40 dias vende, quem ofereceu mais leva. No Brasil tem essa mania de sentar em coisa pública”, disse Guedes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“Qual a dúvida de privatizar os Correios? Lá nasceu o Mensalão [denúncia de compra de votos de parlamentares no governo Lula], ninguém escreve carta mais. Imagina isso disputado por gigantes”, afirmou o ministro, aplaudido por diversos momentos pelos convidados, a maioria empresários da região Nordeste, durante sua palestra em Fortaleza.
Os Correios é uma das estatais passíveis de venda para o governo mais citadas pelo ministro durante participação em palestras pelo País, como fez recentemente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
Segundo Guedes, a venda dos Correios, por exemplo, ajudaria inclusive funcionários da empresa que não conseguiram se aposentar. “Tem 100 mil carteiros que perderam aposentadoria porque quando quebram a empresa é no fundo. A nuvem de gafanhoto passa e não deixa nada. Tem que garantir a aposentadoria dessa turma, qual o problema de vender os Correios? Tem oito caras querendo comprar”.
Ele também ressaltou a importância do Pacto Federativo, projeto que será enviado ao Senado. “Temos que recuperar os orçamentos, os políticos têm que ter liberdade para usar seus investimentos. Se o prefeito quiser comprar ambulância, porque precisa, compre”.
Segundo Guedes, é preciso que prefeitos e governadores assumam a responsabilidade de seus orçamentos, “em vez de pedir um dinheirinho”. “Um prefeito contou que é obrigado a comprar uniformes quatro vezes por ano. E as escolas estão mais vazias, as pessoas têm menos filhos e ele é obrigado a gastar. Essa descentralização de recurso pode desembocar em uma reforma política”.
Nova CPMF enquadraria até Netflix e Uber, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta (5) que a sociedade brasileira terá que fazer uma escolha no que se refere à volta de um imposto sobre movimentação financeira.
Guedes afirmou que é preciso escolher entre os encargos trabalhistas que oneram a folha de pagamento, restringindo a geração de empregos, e um imposto nos mesmo moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), aplicada entre 1997 e 2007.
O ministro disse que o tributo sobre transações tem ainda a vantagem da abrangência. Seria uma maneira de taxar, por exemplo, transações até de empresas da nova economia, como Netflix (streaming) e Uber (aplicativo de transporte).
“O que você prefere? Bota 0,2% aí, o FHC criou [a CPMF], arrecadou tão bem. O padre pagou, o traficante pagou, porque almoçou tá lá cobrando. Então vamos ter que escolher, cair o encargo trabalhista de 20% para 10%, 15%, com o imposto sobre movimentação junto”, afirmou Guedes.
“Vamos dar essa escolha para a sociedade. Como pego o Netflix, o Uber? Assim eu pego. Podemos arrecadar R$ 100 bilhões, R$ 150 bilhões e podemos criar também 5 milhões de empregos com a diminuição do encargo trabalhista.”
O ministro deu uma palestra a empresários em Fortaleza, capital do Ceará, em sua primeira visita ao Nordeste desde que assumiu a pasta, em janeiro. O imposto, que ainda não tem nome, entraria na reforma tributária que será enviada ao Congresso nos próximos meses. Guedes não deu uma data precisa de quando será finalizada a proposta.
O ministro falou também sobre a reforma da Previdência e agradeceu ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por incluir estados e municípios no texto que será analisado pelo plenário do Senado depois de aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No entanto, lamentou o que chamou de desidratação em alguns pontos que deve diminuir a economia nos gastos do governo de R$ 1 trilhão para pouco mais de R$ 900 bilhões em dez anos. Tasso estava na plateia.
“Lamento a desidratação original. Entendo, mas lamento. Mas também gradeço a inclusão dos estados e municípios. Acredito que o Senado vai recompor a estrutura básica no plenário. Vimos mais de um milhão de pessoas nas ruas aprovando a reforma, isso é maturidade. O problema do Brasil foram 40 aos de descontrole dos gastos público”, disse Guedes, que reiterou que será necessário fazer um sistema de capitalização senão a cada cinco anos será preciso outra reforma da Previdência.