O caso do Banco Master em nova fase, mas ainda oculto

A mu­dança na rela­to­ria do caso que envolve o Banco Mas­ter no Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) entra em uma nova etapa na inves­ti­ga­ção, que já reve­lou nomes de empre­sá­rios e polí­ti­cos liga­dos a Dani­lel Vor­caro, dono do Mas­ter. Esco­lhido por sor­teio, o minis­tro André Men­donça passa a con­du­zir o pro­cesso após a saída de Dias Tof­foli da rela­to­ria. O novo rela­tor assume o inqu­é­rito em anda­mento, com medi­das já ado­ta­das e ques­ti­o­na­men­tos públi­cos sobre a con­du­ção do caso.

A par­tir de agora, caberá a Men­donça deci­dir se man­tém ou revisa deci­sões ante­ri­o­res, como o nível de sigilo, se revi­sará as medi­das cau­te­la­res e qual será a inter­lo­cu­ção com a Polí­cia Fede­ral (PF) e a Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repú­blica (PGR). A tran­si­ção acon­tece após epi­só­dios públi­cos de diver­gên­cia entre os minis­tros.

Em novem­bro de 2025, os dois minis­tros tive­ram um desen­ten­di­mento durante a aná­lise de pro­cesso. Em um deter­mi­nado momento da dis­cus­são André Mendonça disse: “Vossa exce­lên­cia está um pouco exal­tado por causa desse caso. Sem neces­si­dade. Sem neces­si­dade. Com todo o res­peito” e Tof­foli res­pon­deu: “Eu fico exal­tado com covar­dia”.

O advo­gado Ricardo Rocha Neto defende a publi­ci­dade das pro­vas colhi­das até agora, para evi­tar que espe­cu­la­ções con­ta­mi­nem o debate. Para ele, é pre­ciso aguar­dar, ainda a posi­ção da PGR em rela­ção a pos­sí­veis denún­cias a serem apre­sen­ta­das ao Supremo. “Já houve libe­ra­ção pon­tual de mate­ri­ais (depoi­men­tos, aca­re­a­ção) e o PGR (Paulo Gonet) se mani­fes­tou no sen­tido de garan­tir acesso da defesa às pro­vas, sem neces­sa­ri­a­mente defen­der aber­tura total ao público. No nosso ponto de vista, diante da rele­vân­cia do caso, do inte­resse público envol­vido, afe­tando milha­res de inves­ti­do­res, o sigilo já deve­ria ter sido levan­tado”, pon­de­rou.

Para o advo­gado Felipe Moraes, a lei­tura jurí­dica do caso do Banco Mas­ter – ainda cer­cado de infor­ma­ções incom­ple­tas – exige cau­tela ana­lí­tica. Em situ­a­ções com poten­cial de reper­cus­são ins­ti­tu­ci­o­nal, o direito cons­ti­tu­ci­o­nal e o direito admi­nis­tra­tivo san­ci­o­na­dor ofe­re­cem algu­mas bali­zas rela­ti­va­mente pre­vi­sí­veis. Inclu­sive, a pos­si­bi­li­dade de a PF inves­ti­gar minis­tros do Supremo, desde que devi­da­mente auto­ri­zada pela pró­pria Corte.

Tof­foli

O líder do Par­tido Novo no Senado, Edu­ardo Girão (CE), disse ao Cor­reio que espera ver avan­çar, logo depois do car­na­val, o pedido de impe­ach­ment do minis­tro do Supremo Tri­bu­nal Fede­ral Dias Tof­foli. Ele fez duras crí­ti­cas ao pre­si­dente da Casa, Davi Alco­lum­bre (União-AP), a quem acu­sou de adiar ses­sões deli­be­ra­da­mente para evi­tar o debate.

Segundo Girão, o Senado teria can­ce­lado ses­sões pre­sen­ci­ais nas últi­mas sema­nas em meio às reve­la­ções que ser­vi­ram de base ao pedido con­tra Tof­foli. “Eu nunca vi isso acon­te­cer em sete anos de Senado. A gente não pode usar a tri­bu­nal nem para dis­curso, nem para fazer denún­cias, reper­cu­tir o que está acon­te­cendo. Isso não é coisa de demo­cra­cia”, cri­ti­cou ele. “O Davi (Alco­lum­bre) não vai ter mais como adiar as ses­sões, ficou muito feio para o Senado”, con­cluiu.

Pró­xi­mos pas­sos

De acordo com Girão, a estra­té­gia da ban­cada do Novo será pres­si­o­nar pela lei­tura for­mal do pedido em ple­ná­rio e cobrar que a Pre­si­dên­cia da Casa dê enca­mi­nha­mento regi­men­tal à denún­cia. Pelo rito cons­ti­tu­ci­o­nal, cabe a Alco­lum­bre ana­li­sar pre­li­mi­nar­mente a admis­si­bi­li­dade de pedi­dos de impe­di­mento de minis­tro do STF.

O Novo tam­bém atu­ará para ins­ta­lar uma comis­são par­la­men­tar de inqu­é­rito (CPI) no Senado ou mista, com a Câmara, para refor­çar as apu­ra­ções do escân­dalo do Mas­ter. “Nós vamos fazer o nosso tra­ba­lho e agir para que haja o impe­ach­ment e que as CPIs e CPMI sejam ime­di­a­ta­mente ins­ta­la­das”, afir­mou.

O movi­mento conta com apoio de outros par­la­men­ta­res da opo­si­ção. O sena­dor Sty­ven­son Valen­tim (PSDB-RN) afir­mou à imprensa que há ele­men­tos que jus­ti­fi­cam a aber­tura do pro­cesso e defen­deu que o Senado não pode se omi­tir diante das denún­cias. O depu­tado Niko­las Fer­reira (PL-MG) tem cobrado publi­ca­mente que Alco­lum­bre paute o pedido, afir­mando que o Senado pre­cisa “assu­mir sua res­pon­sa­bi­li­dade cons­ti­tu­ci­o­nal”.

Rea­ção 

O Par­tido dos Tra­ba­lha­do­res (PT) rea­giu à ofen­siva da opo­si­ção con­tra minis­tros do STF e cri­ti­cou o que clas­si­fi­cou como “ata­ques” à Corte. Em nota pública, a sigla afir­mou que, embora defenda a apu­ra­ção rigo­rosa de denún­cias, não endossa ini­ci­a­ti­vas que pos­sam enfra­que­cer ins­ti­tu­ci­o­nal­mente o Judi­ci­á­rio.

O pre­si­dente do par­tido, Edi­nho Silva, decla­rou que even­tu­ais refor­mas no sis­tema de Jus­tiça devem ocor­rer den­tro do marco demo­crá­tico e não podem ser­vir de pre­texto para movi­men­tos que colo­quem em risco a esta­bi­li­dade ins­ti­tu­ci­o­nal. Segundo ele, é pre­ciso sepa­rar a legí­tima fis­ca­li­za­ção das ins­ti­tui­ções de dis­cur­sos que esti­mu­lem des­con­fi­ança gene­ra­li­zada con­tra o Supremo. (Com informações do Correio Braziliense)