O clima entre lideranças do Congresso é de apreensão máxima com os desdobramentos da crise envolvendo o banco Master, diante da entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório da Polícia Federal (PF) com o resultado da perícia nos celulares e computadores apreendidos com Daniel Vorcaro. Em outra frente, parlamentares favoráveis ao aprofundamento das investigações se preparam para não deixar o assunto esfriar até o fim da semana do carnaval.
Em primeiro lugar, há temor entre políticos e autoridades do possível vazamento de outros nomes em conversas com Vorcaro e seus adjacentes, como o cunhado Fabiano Zettel, que também teve o celular apreendido. Eles temem ser alvo do mesmo desgaste que o ministro Dias Toffoli, do STF, vinha sofrendo antes de deixar a relatoria das investigações.
Até agora, houve apenas a revelação de que o nome do ministro Dias Toffoli foi citado. A partir desta divulgação, Toffoli fez comunicado oficial admitindo ser sócio da Maridt, empresa que vendeu parte de sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Na nota divulgada na quinta-feira (12), antes de renunciar à relatoria, o ministro negou que seja amigo de Vorcaro e que tenha recebido diretamente dinheiro do banqueiro e de Zettel.
Paralelamente, o objetivo é evitar a convocação da sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais, conforme explicou uma liderança da base governista. Como se trata de pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, a leitura do requerimento deve ser feita pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta com deputados e senadores.
Evitar a sessão conjunta do Congresso atrapalha outros interesses dos membros do Legislativo. A oposição e alas do Centrão, por exemplo, querem derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a bancada do agronegócio mira o veto à regular de faixas de fronteiras.
Nem o governo, nem algumas alas da oposição nem o Centrão querem começar uma investigação no âmbito do Legislativo. Certos parlamentares, entretanto, veem a possibilidade de obter ganhos eleitorais com a cobrança popular por resposta e com a possibilidade de as apurações atingirem seus rivais políticos.
Ao mesmo tempo, a crise aumenta a blindagem contra denúncias que pedem o impeachment de ministros do STF. A decisão de dar continuidade, ou não, a esse processo é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Logo, é remota a chance de prosperar eventual pedido de impeachment contra Toffoli ou outros ministros da Corte.
Há choques de interesses por todos os lados, como o avanço das investigações sobre irregularidades do Master com o fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Amapá (Amprev), que envolve aliados de Davi Alcolumbre. Um dos alvos da Polícia Federal é o ex-presidente da Previdência do Amapá (Amprev) Jocildo Silva Lemos, pelo aporte de R$ 400 milhões em fundos fraudados do Master. Paralelamente, o fundo de Previdência de Servidores do Rio de Janeiro também é investigado.
Enquanto Alcolumbre tenta desviar o foco para outros temas de interesse da sociedade – como os maus-tratos a animais e celebrações de carnaval -, outros parlamentares, em especial senadores, agem elevar a temperatura da crise.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e coordenador da comissão especial que acompanha as investigações das fraudes no Master, senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para o dia 24 o depoimento de Daniel Vorcaro ao colegiado. Renan disse que obteve autorização do ministro Dias Toffoli para a oitiva. Na mesma semana, o empresário investigado deve também falar à CPI mista que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de consignado pelo Master.
O também emedebista Alessandro Vieira (SE), que relata os trabalhos da CPI que apura a atuação do crime organizado no Brasil, solicitou na quinta-feira que a PGR peça a suspeição de Toffoli da relatoria do caso Master. O pedido foi feito antes de o ministro renunciar ao caso. De acordo com o senador, havia indícios suficientes para questionar a permanência do ministro no posto de relator.
“A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”, registrava a representação. (Com informações do portal Valor Econômico)