Horas depois das críticas de Hamilton Mourão ao uso das emendas do orçamento secreto na Câmara dos Deputados, o vice-presidente se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade num dos salões do Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (10). A execução dessas emendas de relator tem o apoio do presidente.
Bolsonaro e Mourão sentaram-se um ao lado do outro, mas o clima entre os dois era de frieza e distanciamento. Foi assim durante a meia hora de duração do evento.
Nesse período, presidente e vice nem se olharam ou trocaram palavras, tapas nas costas ou conversas ao pé do ouvido. Estavam a meio metro um do outro. O clima azedo entre Bolsonaro e Mourão estava exposto numa solenidade pública e aos olhos dos convidados. O governo festejava o lançamento do Marco Regulatório Trabalhista.
Antes, os dois desceram juntos a rampa que liga o gabinete do presidente ao Salão Nobre, uma praxe da solenidade. Mas ambos muito sérios e com expressões fechadas. Os dois se cumprimentaram nos momentos protocolares do ato, quando foram anunciados para compor o palco principal, e depois do discurso do presidente. Anunciado o final da solenidade, Mourão se retirou discretamente e não ficou para fotos, cumprimentos e outros salamaleques com os convidados, ao contrário de Bolsonaro.
Mourão, afirmara na manhã desta quarta que foi “oportuna” a “intervenção” do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução das emendas do relator na Câmara, no chamado “orçamento secreto”.
O governo Bolsonaro tem utilizado essas emendas para turbinar os repasses de parlamentares aliados aos seus estados em troca de apoio no Congresso. Trata-se de um artifício pelo qual o relator do Orçamento tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de deputados para aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação.
Para Mourão, o esquema montado pelo governo para conquistar apoio no Congresso pode ser considerado ilegal. “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.
O STF decidiu manter suspensos os pagamentos das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse ter sido uma “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes.
O governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto, por exemplo, para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em primeiro turno na Câmara. Além de romper o teto de gastos públicos, a medida permite por de pé o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e com o qual Bolsonaro pretende disputar a reeleição. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.