O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho. A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias nesta segunda-feira (18). Por acordo entre os presidentes, Senado e Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção em julho.
“A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19”, ressaltou Davi.
Conforme previsão constitucional (art.57), a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
Alcolumbre decidiu também não pautar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes desse período. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional, deputados e senadores, em sessão conjunta, precisam aprovar a LDO antes de entrarem em recesso. Dessa forma, o recesso está condicionado à aprovação da LDO.
Sessões remotas
Desde o dia 20 de março, o Senado vem realizando sessões remotas, com apenas dois senadores no Congresso, em uma sala do Prodasen, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado. Os demais senadores ficam em suas residências ou gabinetes, participando das discussões por videoconferência e usando um aplicativo desenvolvido por técnicos do Prodasen para as votações.
Na Câmara, as sessões remotas tiveram início no dia 25 de março. O sistema adotado pelos deputados é diferente do usado pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, fica no plenário, assim como um representante de cada partido. Os demais participam das discussões por videoconferência. O sistema de tecnologia da Câmara permitiu que os deputados tivessem acesso, por meio da internet, às ferramentas legislativas com as opções de voto.
Tanto na Câmara quanto no Senado estão sendo priorizadas votações de propostas de combate a epidemia e suas consequências, tanto na área da saúde quanto na área econômica, e que encontrem consenso entre a maioria. Medidas provisórias com vencimento próximo que, preferencialmente, sejam consensuais, também estão sendo votadas durante o período de isolamento.
Pauta de projetos
Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual desta segunda-feira (18), os parlamentares elaboraram um novo calendário das sessões deliberativas remotas, que inclui a Medida Provisória (MP) 915/2019, um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, além de propostas elaboradas pelos senadores, todas relacionadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Já nesta terça-feira (19), está prevista a votação de quatro matérias. A primeira é a MP 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União. A medida permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa. O relatório é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). As informações são da Agência Senado e da Agência Brasil.