Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prever a derrubada dos decretos de armas no Congresso Nacional, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas.
Na manhã desta segunda-feira (24), Maia disse em suas redes sociais que o decreto deve ser derrubado também na Câmara e que está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar uma solução em projetos de lei.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele [Davi Alcolumbre], que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez nesta semana”, disse Maia.
O presidente da Câmara acrescentou que o projeto deve tratar da permissão a colecionadores e da posse de armas na zona rural. “Há um texto que acho que atende a todos no caso da posse rural, que é deixar claro que a posse da arma é em toda a propriedade rural, não apenas na sede. Isso no caso dos residentes em propriedade rural. Acho que temos um certo consenso para poder avançar. Então, o Senado deve votar isso”, disse o presidente da Câmara.
Em acordo com as lideranças, o incumbido do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O novo texto, segundo ele, não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal.
“Não tem nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo um fuzil para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade esportiva é outra coisa, e o decreto mistura as duas coisas”, declarou.
Propriedade rural
O projeto deve explicitar que a posse de armas se estende para toda a propriedade rural, diminuir os prazos de registro para armas de fogo e unificar os cadastros do Exército e da Polícia Federal. Segundo o senador, também pode ser ampliado automaticamente o porte para algumas categorias profissionais.
Essa ampliação, porém, deve ser muito mais restrita do que a do decreto de Bolsonaro, que liberou o porte para moradores de áreas rurais com mais de 25 anos de idade (18,6 milhões de pessoas), colecionadores e caçadores (255 mil, segundo o Exército), políticos eleitos (65,1 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral) e caminhoneiros autônomos (900 mil, segundo entidade da classe).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, defende que a Casa vote também um projeto de 2017, do então senador Wilder Morais, que prevê que moradores da zona rural sejam autorizados a adquirir armas. Ele já passou por comissão e está pronto para ser votado no plenário da Casa.