Em resposta às citações na delação do empresário Joesley Batista, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alega que não houve nenhuma interferência no órgão. “A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de Processo Administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, diz a nota.
O Cade esclarece que, em 04/09/2015, foi protocolada na Superintendência-Geral da autarquia denúncia da EPE (Empresa Produtora de Energia) – empresa pertencente ao Grupo JBS – contra a Petrobras. A EPE, detentora de uma usina termelétrica em Cuiabá/MT, alegou ao Cade que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias. Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes (ex: caso Gemini, caso Abegás, caso Comgás).
A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração.
A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. (AE)