O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) rejeitou nesta terça-feira (06) a indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. De perfil conservador, Benedito havia sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado.
Em uma rede social, o procurador se mostra um entusiasta do regime militar no Brasil. Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe de 1964. O governo Bolsonaro mandou para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto.
O nome do procurador precisava ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o que não aconteceu. Na sessão desta terça, os conselheiros rejeitaram a indicação por seis votos a quatro sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que integrará a comissão.
A comissão foi criada por uma lei ordinária em 1995 e instituída por um decreto em dezembro do mesmo ano. Segundo a norma, o colegiado é composto por sete membros, “de livre escolha e designação do presidente da República”. A lei determina que um dos integrantes deve ser escolhido entre membros do MPF.
Entretanto, a lei orgânica do Ministério Público, que dá autonomia ao órgão para indicar entre seus membros representantes em órgãos de todos os Poderes, prevalece sobre a lei ordinária, que criou a comissão. Dessa forma, segundo entendimento da maioria dos conselheiros, cabe ao conselho aprovar ou rejeitar as indicações feitas pelo presidente à comissão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a lei complementar 75/93 confere ao chefe da instituição a prerrogativa de fazer as indicações. Segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.
Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não comentará o assunto.
Em uma rede social, Ailton Benedito escreveu: “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”.