O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (9) os bancos a prorrogarem pagamento e renegociarem empréstimos para produtores rurais, informou o Ministério da Economia.
– A prorrogação de pagamento vale para produtores cuja atividade tenha sido afetada pelas medidas de distanciamento social;
– A renegociação é para produtores que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.
Segundo o jornal Valor Econômico, as medidas poderão prorrogar até R$ 70 bilhões de dívidas dos produtores ruais.
Na primeira operação, de prorrogação de pagamento, o governo informou que o objetivo é reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Nesse caso, as instituições financeiras foram autorizadas a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas ou vincendas, entre 1º de janeiro e 14 de agosto de 2020, contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção.
“A medida concede aos produtores prazo adequado para ajustarem seu ciclo de comercialização às novas condições de mercado, dadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes do Covid-19”, informou o Ministério da Economia.
O CMN também permitiu, até 30 de junho de 2020, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), com Recursos do MCR 6-2 (depósitos à vista).
“A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto com valor não inferior ao preço mínimo. O volume de recursos será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% a.a. para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares; e de até 8% a.a. para os demais”, informou.
Também autorizou a concessão de crédito especial de custeio, com Recursos do MCR 6-2 (depósitos à vista), aos agricultores familiares do Pronaf e aos produtores rurais do Pronamp, cuja venda da produção tenha sido prejudicada pela redução da demanda.
“O volume de recursos por produtor será de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso será de até 3 anos”, informou o governo federal.
Renegociação por conta da seca
Para reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência da seca que tem atingido diversos municípios brasileiros, especialmente nas regiões Sul e Nordeste, o CMN também autorizou as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito de custeio e de investimento, lastreadas com recursos controlados, de que trata o MCR 6-1-2, vencidas ou vincendas de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2020.
Também foi autorizada a concessão de crédito especial aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf ou no Pronamp que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública no período de 1º/1/2020 até a data da publicação da resolução, reconhecida pelo Governo Estadual. A contratação poderá ser efetuada até 30 de junho de 2020, informou o governo.
No caso do Pronaf, acrescentou o Ministério da Economia, o financiamento será para operações de crédito de custeio agrícola e pecuário, podendo ser destinado até 40% do orçamento para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família.
“O limite de crédito será de até R$ 20 mil reais, com taxa de juros de 4,6% a.a. e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência”, anunciou o governo.
Já para o Pronamp, informou que o crédito será destinado ao custeio agrícola e pecuário, podendo ser destinado até 25% do orçamento para atendimento de pequenas despesas conceituadas como de investi-mento e manutenção do beneficiário e de sua família. “O limite de crédito será de até R$ 40 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência”, explicou o Ministério da Economia. As informações são do portal de notícias G1.