O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que dois desembargadores e três juízes apresentem, em 15 dias, explicações ao Conselho Nacional de Justiça por terem descumprido norma do CNJ e se manifestado politicamente no primeiro turno das eleições. Entre os magistrados que terão de se justificar está o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no Estado. Ele usou o Twitter para parabenizar a eleição de Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD) ao Senado.
“Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos pera representar o Estado do Rio de Janeiro a partir de 2019, Flavio Bolsonaro e Arolde de Oliveira. Que Deus os abençoe!”, escreveu o juiz. Filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Flávio também usou a rede para agradecer a mensagem do juiz: “Obrigado, Dr. Bretas, e que Deus nos dê muita sabedoria, todos os dias, para fazermos a Sua vontade!”.
O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora federal Ângela Mari Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e as juízas Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA), e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina, também deverão se justificar.
Parabéns direcionado
Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira foram os únicos candidatos eleitos parabenizados pelo juiz federal.
Essa não é a primeira vez que Bretas demonstra apoio à família Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, o juiz federal curtiu algumas publicações do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), além de compartilhar notícias que envolvem o capitão da reserva, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em agosto, Bretas curtiu uma postagem de Bolsonaro em que o presidenciável elogiava o sistema de educação da Coreia do Sul. No mês seguinte, o juiz federal publicou uma notícia sobre pesquisa eleitoral em que o militar aparecia na frente com a frase: “É chegada a hora da decisão. Participemos todos do processo eleitoral. Informe-se e escolha seus candidatos”. O perfil de Bretas depois apagou algumas publicações e deixou de mostrar as interações com as páginas de presidenciáveis.
Marcelo Bretas disse que não manifestou preferência a nenhum candidato. “Entendo que, ao ‘curtir’ uma postagem, apenas manifesto minha concordância com determinado tema ou proposta, sem que isso represente um apoio a qualquer candidato. Eventualmente apoio ideias, mas não pessoas ou candidatos”, afirmou o juiz.
Apoio proibido
A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) proíbe o juiz de participar de atividade político-partidária.
Por sua vez, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.
Também orienta que o magistrado evite, nesses canais, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou e publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição da República.
Para o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, essas normas proíbem o magistrado de apoiar candidatos a cargos eletivos em redes. “O juiz tem que ser prudente, sensível, sábio, e expressar sua opinião apenas através do voto [nas eleições]”, disse. (Com informações Conjur.)