Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2018
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve discutir uma nova regulamentação para o auxílio-moradia ainda neste ano, provavelmente na última sessão antes do recesso, no dia 18. As informações são jornal Folha de S.Paulo. “Estamos fazendo os estudos”, disse Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça.
Decisão provisória
O auxílio-moradia, de R$ 4.377 por mês, era pago desde 2014 a todos os membros da magistratura por força de uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux e foi revogado por ele próprio no último dia 26.
Reajuste para ministros
A iniciativa de Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do Supremo, cumprindo um acordo que havia sido firmado em agosto entre Toffoli e Temer.
Com o reajuste, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Automaticamente, os salários de todos os juízes do Poder Judiciário federal subirão.
Impacto nas contas públicas
Também é esperado um impacto nos tribunais estaduais e nos demais Poderes (Legislativo e Executivo), porque o salário do ministro do STF é o teto do funcionalismo. O impacto total nas contas públicas, em todas as esferas, foi calculado por técnicos do Congresso em cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Forma irrestrita
Na decisão que revogou o auxílio-moradia que era pago de forma irrestrita – inclusive para quem tinha casa própria –, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) façam uma nova regulamentação para o benefício, deixando o assunto em aberto.
Entidades como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) veem uma possibilidade de o auxílio voltar, ainda que de forma mais restrita.
Possibilidades de regulamentação
Uma das possibilidades de regulamentação discutidas em grupos informais de juízes e procuradores é o pagamento do auxílio em cidades onde não houver residência oficial (possibilidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura) e onde o custo de vida for mais alto (como previsto na legislação sobre o Ministério Público).
Juízes e membros do Ministério Público
As entidades esperam que, seja como for, a nova regra contemple igualmente juízes e membros do Ministério Público, conforme Fux afirmou em sua decisão.
