O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga a participação da Transparência Internacional no Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, no acordo leniência da empresa J&F. A apuração corre em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça.
O CNJ é responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário. Uma das atribuições do conselho é investigar administrativamente a conduta de magistrados.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o CNJ confirmou a existência da investigação, mas não explicou por que o procedimento foi aberto ou qual é a hipótese em apuração. “O trâmite de apuração corre sob segredo de Justiça e, por isso, não há mais informações a serem prestadas no momento.”
A Transparência Internacional também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli mandou investigar se a organização se apropriou indevidamente de recursos do acordo de leniência da J&F.
A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação também foi desmentida, em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que coordenou a extinta comissão do Ministério Público Federal para assessoramento dos acordos de leniência e de colaboração premiada.
A Transparência Internacional no Brasil ajudou a definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo (R$ 2,3 bilhões) reservada a investimentos em projetos sociais. As recomendações vão desde princípios que deveriam guiar a escolha dos projetos, como transparência, diversidade e legitimidade social, até orientações práticas para a elaboração dos editais de fomento.
A ONG destaca que a decisão vem uma semana após Toffoli ter sido citado em uma pesquisa sobre percepção da corrupção. O balanço critica o ministro por anular provas do acordo de leniência de Odebrecht.
“É lamentável testemunhar uma ação legal baseada em acusações infundadas e informação falsa, sufocando os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e sua influência desenfreada sobre os poderosos”, diz um trecho da nota.
Na nota divulgada nessa terça, a cúpula da Transparência Internacional afirma que, embora detalhes sobre a participação da organização no acordo sejam públicos, as “campanhas de difamação” contra a ONG se intensificaram.
O presidente global da Transparência Internacional, François Valérian, também se manifestou. Ele afirmou que a organização “não será intimidada”.
“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção, uma semana antes. A publicação foi acompanhada de fortes críticas ao Brasil, destacando decisões do Judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada a esquemas de corrupção em larga escala.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.