O crédito consignado para trabalhadores do setor privado encolheu em 2015, algo que nunca havia ocorrido nessa linha de financiamento criada em 2004. A queda ocorreu justamente no ano em que entrou em vigor uma lei que deveria incentivar e dar mais segurança jurídica a esse tipo de operação.
Segundo o Banco Central, o saldo dessas operações recuou 2% em 2015 (13%, considerando a inflação pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – do período). A taxa média de juros subiu 7,4 pontos percentuais, para 41,3% ao ano.
Para funcionários públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o aumento foi inferior a três pontos percentuais. Já a inadimplência aumentou de 5% para 5,9% na linha para o setor privado. É quase o triplo dos atrasos verificados no consignado para servidores e aposentados, cuja taxa ficou praticamente estável.
Em 2014, o governo promoveu alterações no consignado para trabalhadores do setor privado por meio de uma medida provisória que se tornou lei em janeiro de 2015. A norma deixou claro que há desconto em cima de verbas rescisórias, questão sobre a qual havia questionamentos jurídicos.
Além disso, o empregador se tornou responsável pelo repasse da prestação ao banco que emprestou. A medida tornou a linha mais atrativa para os bancos, mas desestimulou empregadores a fecharem convênios, pois eles se tornaram avalistas, disse o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos.