A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal), na ação penal em que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e apologia ao crime de estupro. Ela disse esperar “que se faça justiça diante de toda incitação ao crime” e afirmou que pré-candidato à presidência da República “tem sido um líder do ódio”.
Maria do Rosário é autora de uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF contra o pré-candidato à presidência da República. O caso teve origem em uma declaração de Bolsonaro, em 2014, de que “não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria”.
“O pronunciamento deste parlamentar gerou uma onda de ódio imensa que atinge não só a minha pessoa mas atinge as mulheres. Principalmente as mulheres, mas também gays, lésbicas, negros, negras, indígenas, a toda uma série de pessoas que sofrem por serem atacados pela identidade, pelo que são. E, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada. Então tratar estupro como algo banal, como algo que um homem decide se uma mulher merece ou não, é condenar as vítimas e incitar ao crime”, disse Maria do Rosário à imprensa após o depoimento.
“Eu busco uma condenação, não por mim, mas para que cesse esse sofrimento e essa incitação ao ódio que não pode ter mais lugar no Brasil”, acrescentou.
Maria do Rosário afirmou que tem recebido ameaças e o número subiu bastante desde a semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais.
“Depois da vitória no STJ, até hoje, nós já recebemos 10 mil ataques, ameaças, via internet, alguns com som, gravados. Alguns já identificados. Ameaças de estupro, de morte. Isso tudo move uma onda de ódio, e o que nós estamos mostrando no STF é que isso acontece a partir do pronunciamento deste parlamentar”, afirmou a deputada.
Ações penais
Os fatos apontados pela PGR como crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso na Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada “não merecia ser estuprada”. No dia seguinte, Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”. Em junho de 2016, a Primeira Turma recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.
Em março, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal rejeitaram recursos apresentados pelo deputado e ratificaram a abertura de ação penal. A defesa invocava a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Esse argumento foi rejeitado. (AE)