Em meio à crise na Polícia Federal (PF), o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que a atual direção da corporação “não tinha atribuição” para determinar a reformulação do relatório que mencionava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Paiva, a cúpula da PF, comandada por Andrei Rodrigues, “extrapolou as funções” e provocou “incômodo” entre os colegas ao retirar das funções de coordenação dos inquéritos do Master os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé.
1) Como foi o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé?
Os colegas começaram a comentar nos grupos que Daniel Cola estava retornando ao Rio Grande do Sul e deixando a Coordenação-Geral. A partir daí, surgiram rumores sobre seu afastamento. Apuramos que Cola, coordenador-geral, e Cajé, seu substituto imediato, passavam por um processo de renomeação. Como houve uma reestruturação e o setor mudou de nome, era necessário nomear novamente os responsáveis. O procedimento já havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça, e os colegas esperavam que ambos fossem reconduzidos aos cargos.
2) E o que aconteceu, então?
Durante o acompanhamento do processo, eles perceberam que a documentação havia retornado do Ministério da Justiça sem suas nomeações. Ao questionarem o diretor da área, Dennis Cali, da Dicor, receberam como justificativa a existência de uma quebra de confiança. Segundo ele, os delegados não seriam mantidos porque apresentaram o relatório sobre a conduta de ministros do STF já assinado, sem consultar previamente a direção. O documento foi protocolado diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
3) Qual é a praxe nesse tipo de caso?
Normalmente, quando um diretor recebe uma intimação relacionada a uma investigação, encaminha a demanda ao responsável pelo inquérito, que responde diretamente ao Judiciário. Isso ocorre porque o diretor não tem atribuição para elaborar essa resposta. Nesse episódio, Andrei foi convocado a comparecer ao Supremo, e caberia a ele receber a manifestação dos delegados e encaminhá-la.
Nossa principal divergência é que o diretor-geral não pode considerar o documento inadequado e determinar que seja refeito. Essa avaliação cabe ao STF. Fachin poderia apontar que o relatório não atendia aos parâmetros solicitados e pedir sua adequação. A direção da PF, porém, não pode interferir diretamente, pois isso representa uma invasão da autonomia do delegado responsável pela investigação. Essa independência é fundamental para a profissão. Sem ela, não existe autonomia investigativa.
4) Na sua opinião, então, houve uma quebra de autonomia no trabalho dos delegados?
O ponto é que eles foram retirados das funções de chefia. Não cabe a mim discutir quem deve ocupar esses cargos na Polícia Federal, pois essa é uma atribuição do diretor-geral. O que questionamos é o afastamento em razão da discordância da direção em relação ao documento produzido pelos delegados no exercício de suas funções de polícia judiciária.
5) Na sua leitura, houve interferência no trabalho dos dois delegados ou não?
Considerando a dinâmica dos acontecimentos e a cronologia dos fatos, eles foram afastados por causa desse episódio. Não há como afirmar que o motivo foi outro. Consideramos a situação negativa porque o delegado tem autonomia para conduzir seu trabalho.
6) O que seria essa “divergência de entendimento jurídico” no relatório?
A direção e os colegas tiveram interpretações diferentes sobre o alcance da decisão de Fachin. A cúpula da Polícia Federal entendia que todos os ministros deveriam ser mencionados. Já os delegados consideraram que deveriam constar apenas aqueles relacionados a fatos com potencial de configurar crime, o que chamamos de “relevância penal”.
Quando existe divergência entre o chefe de um setor da polícia e o responsável pela investigação, deve prevalecer o entendimento de quem conduz o inquérito. Não existe hierarquia dentro da investigação policial. O diretor-geral da PF pode discordar, mas não tem atribuição para determinar o que um delegado deve ou não fazer em cada procedimento. A autonomia investigativa consiste justamente nessa liberdade de atuação.
7) Vocês interpretam esse ato da direção da PF como um gesto para defender algum alvo?
Seria leviano da minha parte afirmar isso. Não tenho elementos para explicar por que a direção da Polícia Federal tomou essa decisão. Não posso fazer uma afirmação irresponsável sobre suas motivações.
8) O que os delegados afastados falaram para o senhor?
Não posso dizer.
9) Mas, então, qual é a percepção hoje da maioria dos delegados sobre o episódio?
A percepção é a mesma expressa na nota: houve uma insatisfação muito grande. O diretor-geral extrapolou suas atribuições, e causa incômodo ver a autonomia dos delegados sendo restringida. O que aconteceu com esses dois colegas pode ocorrer com qualquer outro delegado. Não podemos permitir que esse precedente seja estabelecido. (Com informações do jornal O Globo)