O secretário Especial de Desburocratização do Governo Federal, Paulo Uebel, foi palestrante do Fórum Desenvolvimento Econômico – Oportunidades e Financiamentos. Segundo ele, “precisamos ter serenidade para avaliar e fazer as mudanças necessárias para que o Estado volte a crescer, para que volte o empreendedorismo para que investidores busquem um ambiente bom. A Lei da Liberdade Econômica é uma das iniciativas, mas não pode ser a única”. Ele avalia a importância de gerar empregos, mas é necessário segurança jurídica. “As regras tem que ser rígidas e o Governo Federal está fazendo o dever de casa”. É relevante neste cenário, na visão do secretário, combater a burocracia.
A saúde, educação, segurança e saneamento deixam muito a desejar e cabe ao Estado melhorar estas condições, deixando o empreendedorismo trabalhar. “O que o Estado vai fazer e deixar de fazer é fundamental, é preciso saber a hora de sair para que o segundo setor e a iniciativa privada possam atuar”. Uebel salienta que em 2020 haverá mudanças significativas com maiores percentuais de crescimento na economia e a Lei da Liberdade Econômica dá esta sinalização. “Entendemos que o
Estado extrapolou, não entregou serviços, com taxas altas demais , ineficiência, gastos com pessoal que representam cerca de 14% do PIB, muito superior à média de outros países. Temos que ter condições compatíveis com a realidade do Brasil e oferecer serviços de qualidade à população, devolver um ambiente confiável ao Estado. A sociedade não confia no Governo e nós, Governo, temos a responsabilidade de mudar isto para que o Estado possa servir melhor a todos. Este é o desafio”.
Uebel cita alguns caminhos para levar ao desenvolvimento, que passam pela aprovação das reformas, privatizações, investimento em saneamento e segurança jurídica”. O secretário aponta que a análise de riscos – leves, moderados e altos – é fundamental para a incorporação de novas regras, principalmente no que diz respeito a licenciamentos. “O Estado precisa deixar de ser uma pedra no caminho daquele que quer investir, dando protagonismo aos investidores, não é ele que vai ser a máquina propulsora do desenvolvimento”. Paulo Uebel diz ainda que o Brasil é, hoje, um dos piores países em cobrança de impostos. “Existem 1.700 regras na Receita Federal para o cidadão conhecer. É preciso que se faça ampla reforma administrativa, novas regras para o serviço público, com mais organização ao Estado Brasileiro”.