Eike Batista está sendo processado por não pagar direitos trabalhistas dos ex-funcionários do iate que tinha em Angra dos Reis. A ação, com valor estimado de R$ 85 mil, é movida pelo ex-marinheiro da embarcação, e corre na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis.
O iate foi apreendido pela Operação Lava-Jato em 2015 e leiloado no fim do ano passado por R$ 14,4 milhões.
A requintada embarcação tem capacidade para 21 passageiros, com quatro quartos, sauna, closet, três cabines e cozinha.
A defesa de Eike Batista não se manifestou.
Condenação
Em setembro deste ano, Eike foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por manipulação do mercado de ações. De acordo com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele fez uso de informação privilegiada para ganhar vantagem na venda de ações da empresa OSX na bolsa de valores em 2013.
A decisão não tem relação com a Lava-Jato, mas, sim, com a quebra do império X, após diversos negócios do empresário serem desacreditados por investidores.
A Justiça também condenou o empresário ao pagamento de multa de 82,8 milhões de reais. Em valores corrigidos, Eike precisará pagar 118,2 milhões de reais. “Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, sentenciou a magistrada.
Na mesma época, o empresário foi absolvido no caso que corria na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do País, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais. A absolvição foi proferida pelo CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.
Caso
Em abril de 2013, Eike passou a vender rapidamente ações da OSX, de sua propriedade, poucos dias após ter acesso a um plano de reestruturação da companhia. O plano só seria anunciado em fato relevante depois da venda de ações. A CVM entendeu que o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar. Contudo, este não foi o entendimento do CRSFN, conhecido como “Conselhinho”.
Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.
O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma das fases da Operação Lava-Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.