O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho.
Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista. Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é de quinta-feira (23).
O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista. Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira).
Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro. A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões.
Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais. Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior.
Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias. Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação.
Em nota enviada nesta sexta, a assessoria de Luciano Coutinho afirmou que a decisão foi “sábia” ao isentar os funcionários do banco, mas disse demonstrar “inconformismo” com o acolhimento da denúncia contra ele pois, segundo a assessoria, Coutinho “sempre se pautou pela integridade e pelo respeito à lei”. “Coutinho manifesta a sua confiança na justiça e na observância do devido processo legal. Ele reafirma a certeza de que demonstrará cabalmente sua inocência no curso deste processo”, disse a assessoria.