O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento por videoconferência ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A audiência está marcada para o dia 5 de junho, às 10h.
Lula foi arrolado a pedido dos advogados do ex-governador Sérgio Cabral para ser testemunha de defesa no processo Unfair Play, que apura compra de votos para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.
O depoimento será a primeira vez que o ex-presidente vai sair da carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde que se entregou em São Paulo, em 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Procurada, a defesa do ex-presidente Lula ainda não se posicionou. Os advogados de Sérgio Cabral confirmaram o depoimento.
Unfair Play
A divisão da operação da Lava-Jato chamada de Unfair Play levou à cadeia Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman.
Eles são acusados de envolvimento na compra de votos de dirigentes africanos para favorecer o Rio na eleição para ser sede da Olimpíada de 2016 – daí o nome da operação, que traduzida significa “jogo sujo”.
O esquema de corrupção, segundo os investigadores, tinha a participação de Sérgio Cabral, acusado de chefiar a organização criminosa. O dinheiro teria vindo do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, conhecido como Rei Arthur, que também teve mandado de prisão decretado, mas está foragido da Justiça.
Condenação
Lula está preso pela acusação do MP (Ministério Público) de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Ainda segundo o MP – e corroborado pelos desembargadores – a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento trIplex no Guarujá, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.
Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença do juiz Sérgio Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo. A condenação no TRF-4 confirmou a sentença de Moro.
Segundo os desembargadores, embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura, segundo os desembargadores, tentativa de ocultar o patrimônio (o que configura lavagem de dinheiro).
Além disso, apesar de que possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção por parte do ex-presidente.
Os desembargadores ainda consideraram que os fatos investigados na Operação Lava-Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão.
Além do depoimento de Léo Pinheiro, o processo também tem relatos de diversas testemunhas que alegam ter visto Lula e sua mulher, Marisa Letícia, no triplex, e de outros funcionários da OAS que disseram ter conhecimento da reserva do apartamento para o ex-presidente.
Também foram considerados testemunhos de diretores da OAS, que afirmam que a realização de benfeitorias e a instalação de “móveis sob medida” no imóvel correspondem a uma reforma personalizada.