O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite feito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS para que comparecesse ao colegiado para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista e outros executivos do grupo empresarial. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou “sigilo profissional” para não comparecer. A audiência estava marcada para quarta-feira (6).
“Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício”, afirmou Janot, no ofício, protocolado na tarde da última sexta-feira (1°).
Ex-assessor também recusou convite
O chefe de gabinete de Janot na PGR (Procuradoria-Geral da república), Eduardo Pelella, também recusou o convite da comissão e acabou convocado pelo colegiado. A atual procuradora-geral Raquel Dodge recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a convocação, e o ministro Dias Toffoli deu liminar suspendendo os efeitos. A CPI já recorreu. Diante deste imbróglio, membros da CPI afirmam que o expediente da convocação não deve ser utilizado no caso de Janot.
A CPI tem prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro e a tendência é que a partir de agora não sejam realizados novos depoimentos, com o tempo sendo dedicado para a elaboração e votação do relatório de Carlos Marun (PMDB-MS).
Os requerimentos que tratam da convocação de políticos podem ainda ser colocados em pauta. Mas, diante do calendário, a CPI dificilmente votará ou ouvirá essas personalidades.
Entre os requerimentos pendentes estão os que convocam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
Restrições
Janot e outras duas autoridades graduadas disseram que os novos encarregados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela PF (Polícia Federal) estão restringindo as investigações da Operação Lava-Jato.
Janot, que ocupou o cargo até setembro e segue no Ministério Público Federal, disse à agência de notícias Reuters que o presidente Michel Temer, a quem ele denunciou duas vezes, nomeou o novo diretor da PF especificamente para desviar as investigações.
Separadamente, duas autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, que pediram para não ser identificadas, disseram que Raquel Dodge, a substituta de Janot, instruiu alguns dos principais procuradores federais a se afastarem dos inquéritos sobre corrupção e a pararem de falar publicamente sobre os esforços de combate à corrupção.
“Segóvia veio para cumprir uma missão: de desviar o foco dessa investigação. Ao que me parece, pelas declarações que deu, ele tem a missão de desacreditar as investigações ou as investigações que envolvem essas altas autoridades da República brasileira. E nas investigações ele pode ter o efeito de atrapalhar sim”, disse Janot.
Em comunicado, o Palácio do Planalto disse que o novo chefe da PF foi indicado após consultas com a corporação e criticou qualquer insinuação de que ele poderia atrapalhar as investigações. “Somente alguém mal informado ou mal intencionado poderia supor ser possível interferência nas investigações”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Uma porta-voz de Dodge disse que a nova procuradora-geral está combatendo vigorosamente a corrupção em várias frentes. Fernando Segóvia, o novo diretor-geral da PF, disse em e-mail à Reuters que irá fortalecer a luta contra a corrupção.