O Facebook recebeu aprovação preliminar de um tribunal dos Estados Unidos para acordo em um processo coletivo que acusa a empresa de coletar e armazenar ilegalmente dados biométricos dos rostos de milhões de usuários sem seu consentimento.
Em julho, o Facebook aumentou oferta para fechar um acordo no caso para US$ 650 milhões. No processo, usuários do Estado americano de Illinois acusaram a rede social de violar a Lei de Privacidade de Informações Biométricas do Estado.
A nova proposta foi aceita pelo tribunal, levando à aprovação preliminar do acordo na ação judicial coletiva, escreveu o juiz James Donato.
O Facebook teria violado a lei estadual por meio do recurso “Sugestões de tags (marcações)”, que permitia aos usuários reconhecer seus amigos do Facebook a partir de fotos publicadas anteriormente, de acordo com o processo iniciado em 2015.
O aplicativo de vídeos TikTok (recentemente copiado pelo Facebook em seu novo recurso Reels, no Instagram) também está enfrentando um processo semelhante em Illinois que acusa a empresa de violar a lei ao coletar dados de reconhecimento facial e localização de menores, enviando-os para servidores na China. A empresa nega todas as acusações.
Recurso controverso
O emprego de tecnologia biométrica de reconhecimento de rostos pelas gigantes de tecnologia e também por forças de segurança tem sido alvo de fortes críticas de ativistas e defensores das liberdades civis. Eles alegam que a tecnologia é falha (e a própria polícia de Detroit reconhece sua imprecisão em mais de 90% dos casos, segundo a Forbes) e cria um estado de vigilância perpétua.
Nos últimos meses, diz a revista, grandes empresas vêm se distanciando do recurso. A Amazon suspendeu o uso policial de seu sistema de reconhecimento facial, o Rekognition, por um ano. E a Microsoft prometeu não vender a tecnologia aos departamentos de polícia dos EUA até que haja uma lei federal sobre sua utilização.
No ano passado, o Facebook concordou em pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões para encerrar uma investigação da Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) sobre violação de regras de proteção de privacidade de dados dos usuários.