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Brasil O funcionalismo federal protesta nesta quarta em Brasília contra a limitação dos salários iniciais, o aumento da alíquota da previdência e a alteração na carreira

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Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira durante anúncio da meta. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Servidores públicos federais vão paralisar suas atividades na quarta-feira (30) contra as mudanças na carreira pública anunciadas há duas semanas pelo governo, como o achatamento dos salários iniciais, aumento na contribuição previdenciária e adiamento do reajuste salarial. Também está previsto protesto de funcionários públicos em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, a partir das 9h.

As modificações na carreira do funcionalismo público foram anunciadas pelo governo ao divulgar a revisão das metas de déficit fiscal de 2017 e 2018, que foram elevadas para 159 bilhões de reais. As anteriores eram de um rombo de 139 bilhões de reais em 2017 e de R$ 129 bilhões de reais em 2018.

Estão previstas as paralisações dos auditores federais agropecuários e funcionários do Banco Central em São Paulo e Brasília. As representações destas e de outras categorias de servidores públicos e se reunirão com o Planejamento no mesmo dia.

Serão estendidas para quarta-feira pelos auditores a interrupção na emissão de documentos destinados à exportação de gêneros agropecuários. Os servidores já não realizam desde a metade julho operações do tipo às segundas e terças-feiras, em protesto pela reposição de funcionários aposentados e contra a contratação de temporários, dentre outras reivindicações.

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), as fiscalizações ocorrerão normalmente até quarta-feira, mas os trabalhos que necessitarem de acesso ao sistema por parte dos auditores estarão suspensos.

Os funcionários do Banco Central definirão as ações conforme as organizações regionais dos funcionários. Os servidores de São Paulo e Brasília farão assembleia durante à tarde, no mesmo horário em que representantes da categoria estiverem em reunião com o ministério do Planejamento, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

A convocação para o dia de protestos foi feita pelo Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) na última semana, e as ações específicas serão definidas por cada uma das 27 categorias associadas à instituição.

Endividamento

As dívidas do funcionalismo público chegaram a R$ 173 bilhões — um recorde — apenas com o consignado, quase 10 vezes mais do que os débitos dos trabalhadores da iniciativa privada, de R$ 18,1 bilhões. O governo federal propõe o adiamento dos reajustes dos servidores de 2018 para 2019 e corte de benefícios e os governos estaduais atrasam o pagamento de salários.

As dívidas dos servidores no consignado aumentaram somente em 2017 R$ 5 bilhões, ou R$ 715,6 milhões por mês. Muitos deles devem também em cartões de crédito e cheque especial, além do consignado descontado no contracheque.

Os bancos sempre apostaram na estabilidade dos servidores como um fator baixo de risco de inadimplência, mas começam a se preocupar. Segundo o Banco Central, o índice de calote no crédito consignado dos servidores aumentou 0,3 ponto percentual nos últimos 12 meses, para 2,5%. É índice maior do que o 1,9% observado entre os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os juros do crédito consignado aos servidores são os mais baixos do mercado e têm se mantido praticamente estáveis, em 25,9% ao ano. Os encargos médios chegam a 42,1% anuais para quem não é funcionário público.

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