O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) afirmou, na sexta-feira (7), que pode cortar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o governo federal garantir repasse ao estado “para que as coisas não parem”.
A declaração foi dada em um evento em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Na quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que zeraria os tributos federais caso os governadores cortassem o imposto estadual.
“Isso tem que ser calculado. Se o Governo Federal nos garantir que é possível repassar de R$ 4 a 5 bilhões pro estado para que as coisas não parem, nós topamos fazer esse avanço”, disse o governador.
Segundo Ratinho Junior, caso isso aconteça, seria necessário fazer o corte “com muita calma”.
“O posicionamento do presidente é muito claro neste sentido, e dos governadores também. Agora, junto com os deputados e senadores, temos que achar uma saída para que a gente possa modernizar a questão tributária no Brasil”, disse.
O Estado do Paraná arrecada, aproximadamente, R$ 30 bilhões em ICMS por ano. Destes, R$ 5 bilhões vêm dos combustíveis.
Conforme divulgado no Portal da Transparência do governo estadual, de 1º de janeiro a 7 de fevereiro deste ano, foram arrecadados R$ 4,5 bilhões em impostos, sendo R$ 2,8 bilhões em ICMS.
No último final de semana, Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma “estar fazendo papel de otário”, alegando que os Estados são responsáveis pelo alto preço dos combustíveis cobrado dos consumidores.
Segundo o posicionamento dos governadores, “o ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação” e que “25% do ICMS é repassado aos municípios”.
Além disso, o documento também ressalta que “os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo” e que “no âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.
Os governadores também pedem que o Governo Federal abra mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis, pois, “segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”.
A declaração foi dada durante a entrega de uma frota de carros para a Rede de Proteção Social Básica e a Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que contou com a presença dos ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
De acordo com o governo do Paraná, serão entregues 222 carros e 15 micro-ônibus para 167 municípios do Estado.