Durante o quinto encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizado nesse sábado em Florianópolis (SC), o governador gaúcho Eduardo Leite e outros seis chefes de Executivo reforçaram a necessidade de que os recursos do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. A reivindicação consta em um documento assinado pelo grupo.
Essa foi a primeira vez em que todos os sete integrantes do Cosud compareceram ao evento (no resort Costão do Santinho), que já ocorreu em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O próximo já está marcado para janeiro, em Foz do Iguaçu (PR).
Para Leite, a integração permite que os governadores possam articular uma alternativa caso a reforma da Previdência incluindo Estados e municípios não vingue no Senado: “Não adianta um Estado fazer a lição de casa: se os outros tiverem problemas, o País tem problema. Somos uma União, que é a soma de partes. Se uma parte estiver doente, teremos um todo doente. Se a reforma nacional não ocorrer, é importante que a maioria dos Estados possa promover os ajustes necessários”.
Tradicionalmente, ao final de cada encontro, os governadores se reúnem e assinam uma carta na qual elencam as principais pautas debatidas durante os dias de trabalho. Nesta edição, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, reforçou o principal tema discutido foi a simplificação de processos administrativos e burocráticos, a fim de facilitar a vida da população e dos próprios governos. “Estamos comprometidos com o movimento de transformação digital para modernizar o Estado brasileiro”, garantiu.
Recuperação econômica
Os governadores também destacaram a importância da célere tramitação do PLC (projeto de lei complementar) 223/2019, que prevê a prorrogação dos efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1º de janeiro de 2020.
Outras pautas sublinhas pelo colegiado foram a votação do PLC 149/2019 (com as emendas propostas pelos Estados), que trata da revisão da Lei do Teto de Gastos, bem como o Plano de Equilíbrio Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão do prazo para quitação dos precatórios (em regime especial) para 2028 e a aprovação do PLC 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.
O consórcio foi criado em março deste ano, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de integrar esforços em 10 áreas comuns: segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia.
Uma vez que o cenário político não permitiu que a reforma previdenciária nacional incluísse Estados e municípios, Leite relatou que o Rio Grande do Sul já deu início ao debate. Nas últimas duas semanas, o governador e um grupo de secretários têm recebido parlamentares, chefes de Poderes e de sindicatos que representam trabalhadores do funcionalismo gaúcho para apresentar a proposta de reforma estrutural do Estado, que será encaminhada à Assembleia Legislativa até o final deste mês.
Anfitrião do evento, o governador Carlos Moisés destacou a alegria de receber os chefes de Executivo e secretários dos sete Estados que compõem o consórcio em Santa Catarina. “Continuamos este caminho de união e de construção de diálogo para que tenhamos condição de dar ao Brasil um tom pacífico e moderado a partir do nosso exemplo”, destacou.
Os Estados ainda assinaram termos de cooperação técnica na área de infraestrutura e agropecuária. Além disso, Santa Catarina e Espírito Santo firmaram um terceiro acordo que envolve o meio ambiente. Os documentos foram elaborados após encaminhamento feito pelos secretários de Estado na sexta-feira, durante os grupos de trabalho.
(Marcello Campos)