Para tentar aprovar na comissão especial do Congresso a MP (medida provisória) da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Cidades e Integração Nacional.
A informação foi dada nesta terça-feira (07) pelo relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), ele afirmou que o tema foi debatido com Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
“Ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional”, afirmou. Além disso, um articulador do Palácio do Planalto disse, reservadamente, que essas pastas serão comandadas por políticos, o que representará uma mudança no comportamento do governo Bolsonaro.
O Executivo, até agora, apresenta dificuldades no diálogo com o Congresso e se vê ameaçado em votações como a da reforma da Previdência e da própria medida provisória que define a reestruturação do governo.
Os partidos que devem comandar as pastas ainda não foram definidos. Atualmente, apenas integrantes do DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas quanto o governo negam indicação partidária.
Ao mesmo tempo, o relator pretende que seja aprovada a autonomia do Banco Central, o que faria o órgão perder status ministerial. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas com status ministerial – ante as 15 prometidas na campanha e as 29 herdadas da gestão de Michel Temer (MDB).
“Estaremos também aprovando como prioridade da pauta na Câmara dos Deputados a autonomia do Banco Central. Aí mantém”, disse. “Vamos tirar o status assim que a matéria for aprovada.”
Bezerra Coelho apresentou o relatório da medida provisória 870 nesta terça-feira. Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania.
A permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, outro ponto controverso, está tendo menos resistência dos parlamentares, segundo o senador. Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos do ministro Sérgio Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes nas mãos do ex-juiz da Operação Lava-Jato.