O decreto que facilitará a permissão para a posse de armas – já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro – pode incluir a exigência de o dono da arma ter um cofre em casa.
A exigência, ainda em discussão, é defendida por ministros. A medida, dizem integrantes do governo, visa garantir que a arma esteja em local seguro, fora do alcance de crianças, por exemplo. O decreto deve sair ainda neste mês, segundo o presidente Bolsonaro.
Hoje, é possível comprar arma com autorização da Polícia Federal. É exigido que o interessado tenha ao menos 25 anos, ocupação lícita, não tenha antecedente criminal e justifique a efetiva necessidade da arma, entre outros critérios.
A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi.
Entidades
Entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam reações às medidas prometidas por Bolsonaro para flexibilizar o acesso a armas no País.
O Sou da Paz fará campanha nacional para reforçar o discurso de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. “Se ele fizer, será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, disse Ivan Marques, diretor-executivo do instituto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A ideia dos grupos contrários à política armamentista de Bolsonaro é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da população sobre as possíveis consequências das propostas do presidente. A campanha do Sou da Paz vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica.
Se a linha de corte para a liberação da posse de armas nos Estados for a citada pelo presidente na entrevista que concedeu ao SBT, na última quinta-feira (03), a flexibilização das regras vai valer para quase todas as unidades da federação. As exceções seriam Santa Catarina e São Paulo. À emissora, Bolsonaro disse que a posse de armas poderia ser requisitada em Estados que tivessem mais de dez homicídios por armas de fogo para cada 100 mil habitantes.
Pesquisa Datafolha
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou, conforme a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no dia 1° de janeiro. Em dezembro do ano passado, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder. Ao todo, foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as Regiões do País, nos dias 18 e 19 de dezembro do ano passado.