Brasil Bolsonaro vai lançar campanha publicitária pela aprovação no Congresso de pacote anticrime
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2019
O governo de Jair Bolsonaro lançará, na próxima semana, a campanha publicitária pela aprovação no Congresso do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A campanha, que será apresentada em uma cerimônia no dia 12 de junho no Palácio do Planalto, usará depoimentos e casos reais de vítimas de violência em busca de apoio da população ao projeto, enviado em fevereiro ao Congresso. No mês passado, o governo adotou estratégia semelhante, ao colocar nas ruas a propaganda em defesa da reforma da Previdência .
A campanha do pacote anticrime será baseada em três pilares: redução de crimes violentos, combate à corrupção e enfrentamento de organizações criminosas, temas que estiveram entre as principais promessas eleitorais do presidente Bolsonaro. Os detalhes da campanha foram definidos pessoalmente pelo ministro Moro, que aprovou as peças publicitárias.
O projeto de lei anticrime propõe alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal.
A proposta do ex-juiz Moro ainda não começou a tramitar formalmente e está em análise em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O desejo do governo era que tramitasse simultaneamente ao texto da reforma da Previdência, mas ficou para ser apreciada em um segundo momento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que não era viável ter duas pautas polêmicas para serem analisadas e votadas ao mesmo tempo.
A estratégia, definida pela Secretaria de Comunicação, visa sensibilizar as classes com renda mais alta e formadores de opinião para a proposta de Moro. A campanha é assinada pela agência Artplan, a mesma responsável pela publicidade da reforma da Previdência, lançada em maio e com término previsto para julho, quando o governo já espera ter aprovado as novas regras para a aposentadoria.
Entre os pontos centrais da proposta de Moro, estão a tipificação do crime de caixa dois e tornar obrigatório, e não apenas autorizativo, o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. Um dos itens mais contestados é o que trata do excludente de ilicitude, ampliando a redução ou isenção da pena a policiais quando estiverem em confronto armado, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
O pacote anticrime foi defendido nas manifestações em favor do governo Bolsonaro, ocorridas no dia 26 de maio. Entretanto, medidas do texto vêm sendo criticadas por entidades ligadas à segurança pública.
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