A Câmara do Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicações. A resolução foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Entre os produtos estão máquinas impressoras digitais, correias de borracha resistentes a alta temperatura e módulos solares fotovoltaicos.
Os produtos foram incluídos na condição de “Ex-tarifários”, regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional equivalente.
Combate à pandemia
Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Camex, órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Resolução Nº 44/2020 do Gecex, que foi publicada na segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a nova lista, chega a 509 o número de produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero para o combate à pandemia, em um total de sete resoluções do colegiado com esse objetivo.
A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas.
Nos últimos meses, o governo federal tem adotado uma série de medidas na área de comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao enfrentamento da Covid-19 e à redução dos efeitos negativos da pandemia.
Além de abaixar o Imposto de Importação, o governo federal tem reduzido a zero o IPI de centenas de produtos essenciais no combate à doença. Atua também na simplificação do despacho aduaneiro de importação, o que garante a manutenção de um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evita gargalos nos recintos aduaneiros, ao agilizar a entrega das cargas.
Outras medidas na área de comércio exterior incluem suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, eliminação de licenciamentos na importação de itens imprescindíveis no enfrentamento da pandemia e permissão para a importação de equipamentos usados, desde que indispensáveis em unidades de terapia intensiva, dispensando-os de exigências como a comprovação de inexistência de produção nacional.
Mais cedo, também na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida no Twitter. “O Governo Federal zera impostos sobre medicamentos em teste para Covid-19. A isenção da alíquota do Imposto de Importação versa sobre mais de 100 medicamentos, como antirretrovirais e antivirais, a fim de facilitar leques de estudos no combate ao vírus”, escreveu ele. As informações são do Ministério da Economia e da Agência Brasil.