O governo da Argentina determinou mudanças no regime para a importação de mercadorias pelo país. Conforme a imprensa de Buenos Aires, as novas diretrizes – publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira – aumentam o controle do Ministério do Desenvolvimento sobre a entrada de mercadorias como motocicletas, eletrônicos e eletrodomésticos.
As alterações garantem a manutenção do chamado Simi (Sistema de Monitoramento Abrangente de Importação), criado em janeiro de 2018 para o gerenciamento e processamento de licenças de importação. Além disso, adicionam aproximadamente 300 novos produtos a uma licença não automática.
Conforme o titular da pasta do Desenvolvimento, Matías Kulfas, até agora o sistema conferia licenças automáticas de importação a 87% dos produtos, enquanto 12% deles eram revisados por meio de um sistema digital. Com a nova regra, sobe para 14,8% o índice de produtos para os quais será necessária a autorização para importação.
Autoridades do governo do presidente Alberto Fernández disseram, ainda, que a mudança não significa uma restrição maior às importações. Segundo elas, há apenas a incorporação de algumas posições tarifárias (jargão para produtos importados) a licenças não automáticas que continuarão a ser administradas sob o Sistema de Monitoramento. E a validade da licença foi reduzida de 180 para 90 dias.
Os produtos com licença automática de importação seriam 10,2 mil e os que precisavam de autorização eram 1,2 mil. Agora, serão 1,5 mil. Foram incluídos na nova regra eletrônicos, eletrodomésticos, motocicletas e alguns produtos de madeira. “É uma mudança pontual, não estrutural”, garantiram representante da Secretaria de Indústria, Economia e Gestão Comercial Externa do país.
“Estamos analisando a medida”, fez a ressalva o presidente da Cira (Câmara de Importadores da República Argentina), que questionou o processo de tomada de decisão do governo, feito sem consultar o setor. “Faz 15 meses que as importações caíram fortemente. Elas são as mais baixas desde 2009”.
FMI
Empossado em dezembro, o governo da Argentina segue um rumo econômico positivo, avaliou o diretor do FMI (Fundo Monetário Internacional) para o Hemisfério Ocidental, Alejandro Werner. Segundo ele, as autoridades do país ainda não expuseram um plano mais detalhado, “mas as primeiras medidas nos fazem ver que o governo está se movimentando em uma direção positiva”, continuou.
O presidente Alberto Fernández manifestou a intenção de cumprir com as obrigações da dívida, mas advertiu que o fará quando a economia voltar a gerar recursos, depois de quase dois anos de recessão e queda do PIB (Produto Interno Bruto), durante a Presidência de Mauricio Macri (2015-2019).
“O governo anunciou medidas importantes, que têm como objetivo proteger os mais vulneráveis e tentar estabilizar a situação de instabilidade dos últimos meses”, declarou o alto funcionário. Em 2019, o então presidente Mauricio Macri recorreu ao FMI quando os mercados internacionais de empréstimos fecharam as portas à Argentina.
O FMI deu a Macri a ajuda mais substanciosa da história, com um crédito de US$ 57 bilhões, mas desembolsou menos, US$ 44 bilhões. Fernández disse que não quer mais um centavo do FMI porque não poderia devolvê-lo.
“É importante que tenhamos um diálogo mais profundo e detalhado com a Argentina, como expressou o presidente Fernández e o ministro da Economia [Martín Guzmán]”, prosseguiu Werner. Ele frisou que as medidas de emergência foram lançadas “em um contexto no qual as contas fiscais não são afetadas e que qualquer aumento de gastos anda de mãos dadas com um aumento de receita que o financie de forma saudável”.
Ao contrário, ao falar do Chile, Werner disse que “os indicadores de alta frequência para outubro mostraram uma contração muito importante, que levou vários analistas a revisar o crescimento da economia chilena em mais de um ponto percentual para 2019 e 2020”.
“Não revisamos ainda”, relatou. “Vamos fazê-lo na terceira semana de janeiro, que é a data em que apresentamos a atualização de nossos prognósticos”, acrescentou. Advertiu, porém, que “claramente nossa estimativa (do FMI) terá um efeito importante. Um crescimento no Chile que se antecipava que subisse em uma faixa de 2,5% e 3,5%, terá uma revisão considerável para baixo.” O Chile foi palco de maciças manifestações por volta do fim de 2019, contra a situação econômica e social no país.