A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) confirmou a abertura de um procedimento investigatório sobre as operações de venda de ações do Banrisul. Em resposta, o governo do Estado divulgou mais uma nota oficial sobre o tema na quinta-feira (10). Segundo o documento, “as operações de venda de ações do Banrisul foram conduzidas de modo transparente e obedecendo, com absoluta rigidez, a todas as regras determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a legislação aplicável”.
Conforme o texto, “os resultados da venda das ações preservam o interesse público do Rio Grande do Sul e consolidam a posição do banco no mercado”. Ainda de acordo com a nota, o governo diz que “continuará observando todas as regras técnicas e fornecendo todas as informações necessárias aos órgãos de controle”.
Em comunicação anterior, o Executivo referiu-se “a versões infundadas da oposição e de setores diretamente interessados” na questão. O governo afirmou que as operações (nos dias 10 e 27 de abril), foram transparentes e bem-sucedidas. As ofertas públicas teriam cumprido absolutamente todas as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da legislação aplicável.
O Piratini informou que o valor de aquisição ficou acima do que previam alguns analistas, superando, inclusive, o valor do patrimônio líquido. O resultado, diz a nota, preservou o interesse público do Estado do Rio Grande do Sul e consolida a posição do banco no mercado, devido à solidez de seus resultados. Além disso também cumpriria a decisão do governo de não vender as ações do banco a qualquer preço.
“Assim como foi feito até aqui, o governo do Estado continuará observando todas as regras técnicas e fornecendo todas as informações necessárias aos órgãos de controle. É preciso alertar a população de que interesses políticos e financeiros eventualmente contrariados tentam criar versões falsas sobre este assunto. O governo continuará buscando o equilíbrio financeiro do Estado e preservando, como acionista majoritário, o papel econômico-social exercido pelo Banrisul”.
Plebiscito
A proposta de plebiscito sobre o futuro das empresas do Estado está em apreciação pelos deputados na Assembleia Legislativa. A intenção do governo é que o plebiscito seja realizado em outubro deste ano.
O governo do Estado já enviou ao Parlamento o projeto de lei autorizando que a consulta seja aprovada até 90 dias antes da eleição, equiparando, desta forma, a legislação estadual à resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás e CRM (Companhia Riograndense de Mineração), medida que está dentro do programa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Sobre as empresas, a secretária de Minas e Energia, Suzana Kakuta, apresentou informações relativas à gestão e aos mercados de atuação das estatais. Disse que as três empresas têm perfis distintos, atuam em mercados diferenciados e estão com a capacidade de crescimento aquém do possível, devido às dificuldades de aportes de recursos pelo Tesouro.
Em 2017, o governador José Ivo Sartori encaminhou ofício ao presidente da Assembleia com o pedido de autorização para a convocação de plebiscito ainda no ano passado. Já neste ano, foram encaminhadas três Propostas de Emenda à Constituição, novamente tratando sobre Sulgás, CRM e CEEE.