O Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) do governo norte-americano está pedindo para o Facebook quebrar a criptografia do aplicativo de mensagens Facebook Messenger para que as autoridades tenham acesso a mensagens de voz trocadas entre suspeitos que estão sob investigação. O caso corre sob sigilo na Justiça americana, mas fontes familiarizadas com o assunto disseram à agência de notícias Reuters que o Facebook já contesta o pedido feito pelo DoJ.
Na última terça-feira (14), o juiz responsável pelo caso avaliou uma moção movida pelo governo, que pretendia responsabilizar o Facebook por não obedecer a um pedido de abertura de informações da sua plataforma. Procurados pela Reuters, o Facebook e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não comentaram o assunto.
Segundo as fontes, a questão começou em Fresno, na Califórnia, como parte de uma investigação envolvendo a gangue MS-13, uma organização criminosa que atua nos Estados Unidos e na América Central. O presidente dos EUA, Donald Trump, frequentemente usa a MS-13 como símbolo da fragilidade da política de imigração dos Estados Unidos.
O potencial de impacto da decisão judicial deste caso é incerta. De acordo com especialistas, se o governo conseguir a liberação do Facebook, ele pode usar argumentos parecidos para pedir que outras empresas façam o mesmo. Liberar essas informações para autoridades é visto como um problema para algumas empresas, que argumentam que se trata de uma violação de privacidade.
O caso, polêmico, está reacendendo nos EUA o debate sobre a viabilidade de empresas de tecnologia modificarem seus produtos, muitas vezes protegidos com criptografia, para contribuir com investigações ou monitoramento governamental de cidadãos. Em 2016, o FBI (a polícia federal norte-americana) e a Apple travaram uma disputa legal para a permissão de acesso ao iPhone usado por um atirador de San Bernardino, na Califórnia, que matou 14 pessoas. Na época, a Apple negou o acesso ao governo americano – seu presidente executivo, Tim Cook, chegou a dizer que a medida punha “em risco a segurança dos nossos consumidores”. A questão se resolveu pouco tempo depois, quando, depois de um impasse jurídico, o FBI contratou uma empresa de cibersegurança capaz de desbloquear o iPhone do atirador.