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O governo estuda reduzir as restrições à mineração em zonas de Fronteiras

Projeto de mineracao de ferro, chamado de S11D, na cidade da Canaa dos Carajas, no Sul do Pará. (Foto: Reprodução)

O Governo estuda reduzir as restrições à mineração em zonas de Fronteiras. A novidade fará parte do pacote de anúncios que autoridades brasileiras levarão a investidores estrangeiros durante evento global de mineração que ocorre em março no Canadá.

O Ministério de Minas e Energia quer retirar da Câmara o projeto de lei do governo Dilma, enviado em 2013, e fatiar a proposta em outras três, para facilitar a tramitação: uma institucional, que trata da agência reguladora para a mineração; tributária, que trata dos royalties da mineração; é uma terceira com a definição de regras para o funcionamento do segmento.

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