O Ministério da Economia fechou um acordo com entidades do chamado Sistema S que visa reduzir em 20% a contribuição das empresas para essas instituições. A medida fará parte da proposta de reforma tributária do governo federal e representará uma desoneração da folha de pagamento estimada em R$ 4,5 bilhões por ano. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Não haverá aumento de outros tributos para compensar a desoneração, que ajudará a reduzir a carga tributária paga pelos empregadores sobre os salários dos seus funcionários.
A desoneração da folha é uma das bandeiras do Ministério da Economia dentro da reforma tributária e é usada como argumento para a criação de uma nova CPMF.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos da Costa, anunciou o acordo nesta sexta-feira (30), após reunião com representantes das entidades.
A proposta é que essa desoneração ocorra gradativamente, em um período de dois e quatro anos, depois de aprovada a reforma tributária.
Embora essa resolução já tenha sido acertada com as entidades, o plano ainda precisa ser ratificado nas diferentes esferas de governo, nos conselhos das confederações e em cada sistema, afirmou o secretário.
“As empresas gradativamente vão ver as alíquotas sendo reduzidas. Isso será tratado no escopo da reforma tributária”, disse Carlos da Costa.
Além dessa desoneração, o governo também fechou com as entidades do Sistema S um acordo para que outros 20% dessa arrecadação sejam destinados à capacitação de trabalhadores.
Segundo o secretário, neste caso, o dinheiro continuará com as entidades, que terão de investi-lo de acordo com regras definidas pelo governo e que serão anunciadas nos próximos dias, dentro da Estratégia Nacional de Qualificação para Emprego.
Haverá vouchers e contratos de performance acompanhados pelo governo, de acordo com a demanda por trabalho em cada município. Os programas de qualificação começarão nos próximos meses.
“Vamos ter mais 20% para cerca de nove milhões de brasileiros, entre desempregados, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que precisam ser requalificadas, para que criemos empregos de qualidade”, afirmou.
O secretário disse ainda que foram fechados acordos de gestão dessas entidades, que envolvem metas de eficiência e eficácia para cada uma das organizações do Sistema S, que vão ser divulgadas ao público, trazendo mais transparência.
Para o anúncio das medidas, estavam presentes, além do secretário Carlos da Costa, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, e o vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban.
O sistema foi criado nos anos 1940, por Getúlio Vargas, para a capacitação de mão de obra a ser empregada na indústria e no comércio. A maior parte de suas receitas (67%) provém de contribuições de empresas sobre a folha de pagamento e que são repassadas às entidades pela Receita Federal. Em 2018, foram R$ 17,1 bilhões.
Atualmente, há nove entidades nacionais, como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que é preciso “meter a faca” no Sistema S e pretendia tirar até R$ 9 bilhões dessas entidades.
Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.
Em maio, decreto do presidente Jair Bolsonaro enquadrou as organizações na LAI (Lei de Acesso à Informação). A norma entrou em vigor no início deste mês.
As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.