Brasil O governo federal agora pede multa de 340 milhões de reais a transportadoras

O novo pedido da AGU pede para que a multa seja ampliada. (Foto: Reprodução)

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), ‘o valor cobrado das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões, uma vez que veículos de muitas delas continuaram impedindo o livre tráfego nas rodovias’.

“No total, portanto, o montante de multas aplicadas e cobradas na Justiça já chega a R$ 339 milhões”, afirma a AGU, por meio de nota.

Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 96 empresas transportadores paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação a greve dos caminhoneiros.

Ao atender pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem na interdição de vias.

O novo pedido da AGU pede para que a multa seja ampliada.

Punição para postos

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nessa quinta-feira as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria. Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento; e interdição do estabelecimento comercial.

Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.

Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento. A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.

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