O governo federal está confiante de que será possível derrubar uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que exige consulta prévia do Poder Executivo ao Legislativo antes de privatizações para evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras. A informação é do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
“Claro que acredito que haverá de prevalecer o bom senso, e o bom senso indica que a melhor solução sob todos pontos de vista é a realização da transferência (do controle das distribuidoras) para empresas privadas, que estão inclusive interessadas”, declarou o titular da pasta. O leilão das distribuidoras está agendado para 26 de julho.
A declaração de Moreira Franco foi feita quando ele chegava para um leilão de concessões para linhas de transmissão de energia, inicialmente agendado para essa quinta-feira mas que ainda havia sido iniciado também devido a uma decisão judicial.
“A questão jurídica já está resolvida, agora está se cumprindo aí questões de natureza burocrática e creio que rapidamente o leilão começará”, disse ele, sem citar um horário (o pregão tinha início previsto para as 9h).
Ordem judicial
Apesar da garantia do ministro de que os obstáculos jurídicos haviam sido solucionados, o leilão de linhas de transmissão acabou mesmo suspenso. A sessão na sede da B3, em São Paulo, foi suspensa por ordem judicial.
A liminar foi obtida por uma das empresas participantes, a JAAC, que foi impedida de concorrer por uma falha no depósito das garantias para a concorrência, que estavam em desacordo com o edital. A AGU (Advocacia-Geral da União) tenta reverter a decisão na Justiça.
A intenção é que a participação da companhia no leilão seja garantida, e que a concorrência seja mantida, afirma o diretor da Aneel (agência reguladora do setor) André Pepitone.
O saguão da B3 estava lotado de investidores e analistas do setor, o que indica que a forte concorrência dos leilões do ano passado se manteve. Do lado de fora da bolsa, havia filas para entrar.
O certame pretendia leiloar 20 lotes para a construção, operação e manutenção de aproximadamente 2,6 mil quilômetros de linhas e subestações em 16 Estados, com previsão de R$ 6 bilhões de investimentos pelos próximos 30 anos.
A retomada do leilão chegou a ser anunciada – a ideia era inverter a ordem dos lotes, deixando o lote em que a Jaac concorria por último. Logo em seguida, porém, foi anunciada nova suspensão. Ainda não há previsão para que a concorrência ocorra.