O governo federal desembolsa, em média, 153,252 milhões reais por mês para bancar os 24.185 aposentados e 33.549 pensionistas da RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima), empresa estatal que foi extinta há 11 anos. Esse é um dos casos mais emblemáticos do quão arrastado é o processo de extinção de órgãos públicos, tarefa à cargo do Departamento de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento.
O trabalho do departamento é cuidar da folha de pagamento dos funcionários das empresas ou autarquias que não existem mais, mas continuam onerando as contas da União. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba, explicou que as despesas se referem à complementação de aposentadorias e pensões que os funcionários da Rede Ferroviária Federal têm direito.
Quando foi criada, a estatal ferroviária tinha cerca de 100 mil funcionários. A maior parte deles já se aposentou. Restam apenas 409 servidores ativos, que atualmente estão cedidos para outra empresa federal, a Valec. “O último servidor da RFFSA adquire condições de aposentadoria em março do ano que vem”, disse Chiba.
A extinção completa de um órgão acaba demorando muito, segundo o secretário, não só por causa da enorme folha de pagamento, mas porque, com a privatização da malha, alguns equipamentos, máquinas e vagões não foram adquiridos pela iniciativa privada.
Ferrovias
“Tem outras coisas que não interessaram e isso alguém tem que dar um tratamento”, disse o secretário. A RFFSA foi criada em março de 1957 a partir da consolidação de 18 ferrovias regionais, para promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. A liquidação da empresa estatal foi iniciada em 17 de dezembro de 1999 e a extinção ocorreu em janeiro de 2007. Chiba citou, também, a extinção em 1998, da Fundação Roquette Pinto como outro caso complexo à cargo do departamento.
Os servidores fizeram concursos específicos para uma função na fundação e não foi possível a transferência de todos os servidores para EBC (Empresa Brasil de Comunicação). “A reciclagem é muito limitada. E não impede que a pessoa entre na Justiça por desvio de função”, disse o secretário. Quando o funcionário é devolvido para o Departamento de Órgãos Extintos, o governo federal procura para ele uma nova função.