O governo federal reduziu a idade mínima para o saque das cotas dos fundos PIS e do Pasep. O limite passa de 70 anos para 65 (homens) e 62 (mulheres). A liberação será feita em etapas, pela data de aniversário, a partir de outubro – de forma similar ao saque das contas inativas do FGTS.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a liberação deve injetar cerca de R$ 15,9 bilhões para cerca de 8 milhões de trabalhadores. O saldo médio das cotas é de R$ 1,2 mil. O governo fará uma campanha de divulgação sobre esse tipo de benefício, cuja modalidade foi alterada há quase três décadas. “Muita gente acaba esquecendo que tem dinheiro lá”, disse Oliveira.
Caixa e BB
O PIS é o fundo dos trabalhadores da iniciativa privada e os pagamentos são feitos pela CEF (Caixa Econômica Federal), segundo calendário que segue a data de nascimento do beneficiário. O Pasep é o fundo dos servidores públicos, pago pelo BB (Banco do Brasil). Quem tem conta nessas instituições receberá o crédito automaticamente.
As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Nas regras atuais, elas podem ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria, invalidez, ou depois dos 70 anos. Enquanto não são sacadas, essas cotas geram rendimentos que podem ser recebidos anualmente.
Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito aos abonos salariais (outra modalidade do PIS/Pasep). Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.
O crédito será disponibilizado para os cotistas na folha de pagamento ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade. De acordo com o ministro Dyogo Oliveira, em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187. A maioria das pessoas tem pelo menos R$ 750 a serem resgatados.
“A maioria dos cotistas vai receber R$ 750. Esse dinheiro vai para pessoas realmente necessitadas. Até para manter suas despesas mais básicas”, explicou o Oliveira durante a cerimônia que divulgou novo programa de liberação de capital de giro.
Como várias pessoas não se lembram mais que possuem recursos a serem sacados, o governo deve iniciar uma campanha informativa. A CEF (para a iniciativa privada) e o BB (para os empregados públicos) devem divulgar nas próximas semanas o calendário de saques para as pessoas que atendem o critério estabelecido pela nova MP (medida provisória).
Têm direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que já não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem recursos a sacar. (AE)