O governo deve recorrer ao mesmo instrumento que fez diferença nas eleições para defender a reforma da Previdência: as redes sociais. A estratégia, defendida por parlamentares e técnicos que participam da elaboração da proposta, é expor o que consideram privilégios para convencer a opinião pública a apoiar a medida.
A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), da base do governo, afirma que será preciso recorrer ao mesmo expediente da campanha eleitoral.
“Na Câmara, a gente vai ter que usar muito a tribuna, e também nossos meios de comunicação, nossas redes sociais, para mostrar ao povo a realidade. As redes sociais que foram responsáveis por toda a campanha do presidente Bolsonaro serão usadas também para explicar para a população quem é quem nesse bolo todo”, disse a parlamentar.
No governo Temer, o lobby dos servidores contribuiu para que a reforma não passasse. Dentro da equipe econômica, a pressão da categoria é vista como mais forte do que a de sindicatos da iniciativa privada — em geral contrários à medida, mas com a diferença de que não atuam de dentro da máquina em Brasília.
A expectativa é a de uma batalha pelo apoio da população. Entidades de sindicatos ligados ao funcionalismo afirmam que a categoria já passou por três reformas nos últimos 20 anos: uma em 1998, outra em 2003 e a criação do fundo complementar em 2013. Por isso, mudanças mais drásticas agora seriam uma espécie de “reforma da reforma”.
“Temos servidores que já passaram por mais de três reformas e, agora, correm o risco de verem as regras mudarem de novo no final do segundo tempo”, critica Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis, que representa os servidores do Legislativo, que tem o maior déficit per capita .
Além da guerra midiática, o governo se prepara para uma batalha jurídica. Dentro da equipe econômica, um time jurídico elabora formas de evitar a judicialização. A expectativa, porém, é que, mesmo que a reforma passe no Congresso, a batalha no Supremo Tribunal Federal será muito provável.
Idade mínima
Para corrigir as maiores distorções nos gastos com Previdência apontadas pelos especialistas, o governo terá de negociar com quem historicamente mais resiste às mudanças nas regras, o que inclui servidores públicos e militares. O texto ainda não ficou pronto, mas equipe econômica e parlamentares aliados já se articulam para convencer grupos de pressão. O arsenal do governo para a batalha pode incluir ajustes no texto, como idade mínima menor, e campanha nas redes sociais a favor da reforma.
Convencer o Congresso a aprovar mudanças nas regras dessas categorias será importante para que o governo Jair Bolsonaro cumpra a promessa de combater privilégios. Isso porque é exatamente nesses grupos que as despesas com aposentadorias e pensões custam mais, proporcionalmente. Segundo levantamento feito pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, o governo precisou desembolsar no ano passado R$ 53,8 mil por pessoa para pagar os benefícios dos servidores públicos civis. Para os militares, essa média sobe para R$ 143,9 mil per capita . Para efeito de comparação, o INSS, que paga os benefícios da iniciativa privada, tem déficit per capita de R$ 5.311.
A conta do déficit proporcional é uma forma de evidenciar os desequilíbrios nos regimes. Em valores absolutos, o rombo no INSS é o maior. Chegou a R$ 186 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 218 bilhões neste ano. O gasto por beneficiário no regime é mais baixo porque os valores dos benefícios são menores e o número de inativos é maior. Nas outras categorias, é justamente o contrário: aposentadorias altas e menos inativos.
No caso dos servidores, um dos pontos críticos de negociação deve ser a respeito da regra que permite que funcionários mais antigos se aposentem com benefício integral (integralidade) e direito aos mesmos reajustes de quem está na ativa (paridade). Isso é garantido a quem entrou na carreira até 2003, com regras mais facilitadas, dependendo do ano de ingresso. A proposta enviada pelo presidente Michel Temer, que pode ser parcialmente aproveitada pela equipe de Bolsonaro, exige que o servidor cumpra nova idade mínima, de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, para ter acesso à aposentadoria mais vantajosa. Hoje, eles já precisam atingir idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para requerer o benefício. O endurecimento da regra contribuiu para travar o andamento da proposta de Temer.