O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que, em breve, o governo federal enviará um projeto ao Congresso Nacional para garantir cerca de R$ 1,3 bilhão do Orçamento para o pagamento de garantias ligadas a exportações e que deixaram de ser pagas pela Venezuela e por Moçambique (África).
Em crise política, econômica e social, a Venezuela tem atrasado pagamentos referentes a essa garantia, que é dada pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que exportam para aquele país. O mecanismo está previsto no CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos) da Aladi (Associação Latinoamericana de Integração) e data da década de 1980.
Assim, os bancos centrais das nações signatárias do acordo oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre eles. O objetivo é incentivar o comércio entre esses países a ampliar a segurança financeira das operações.
No caso de uma exportação feita por empresa do Brasil para a Venezuela no âmbito do CCR, portanto, os bancos centrais de ambos os países garantem que o vendedor brasileiro receba o devido valor pelo produto ou serviço comercializado, mesmo em caso de inadimplência do comprador venezuelano. Essa garantia, entretanto, vale apenas para os negócios inseridos no âmbito do convênio de créditos.
Prazo termina no dia 8
“Nós redigiremos e apresentaremos até esta sexta-feira um projeto de lei que deverá garantir um montante de aproximadamente 1 bilhão e 300 milhões de reais para que o fundo garantidor possa cobrir tais compromissos, que infelizmente não foram honrados por Venezuela e Moçambique”, disse Marun a jornalistas.
De acordo com ele, o Brasil precisa cobrir, somente de dívida da Venezuela, cerca de US$ 270 milhões até o dia 8 de maio. Ele assegurou que o País dispõe dos recursos necessários, porém precisa da previsão do pagamento no orçamento da União.
O ministro havia discutido o assunto durante a manhã dessa quinta-feira, em uma reunião no Palácio do Planalto. Estavam presentes no encontro o presidente Michel Temer, os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), além de outros parlamentares da base aliada.
Carlos Marun espera que o projeto que será enviado pelo governo federal ao Legislativo seja aprovado em uma sessão do Congresso já na quarta-feira da semana que vem. “O não pagamento teria consequências completamente indesejáveis, com o Brasil se tornando até mesmo inadimplente perante a banca internacional”, alertou.